Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

O problema da diferença de tarifas de energia elétrica, que afeta principalmente os consumidores de baixa renda das regiões mais pobres do país, pode ser resolvido por meio do princípio da captura de receita, sem que sejam criados novos encargos para a sociedade. A proposta será apresentada à Aneel no próximo dia 16, durante fórum promovido na Casa da Ciência, pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFRJ). O coordenador do Gesel, Nivalde de Castro, disse que a reação das distribuidoras de energia elétrica ao projeto foi positiva, já que elas também serão beneficiadas. “Vai diminuir a inadimplência e as perdas não técnicas (o chamado 'gato')", explicou o economista. “Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, onde a população é grande e a atividade econômica concentrada, a tarifa acaba sendo barata, porque [há] muita gente consumindo em um espaço muito pequeno e não é preciso fazer investimento em muitas linhas de transmissão. Isso garante uma tarifa baixa”. Em regiões menos desenvolvida do país, no entanto, ainda é preciso construir linhas de transmissão. O fato de a população nessas localidades ser menor, o mesmo ocorrendo em relação à atividade econômica, implica aumento do investimento, que é dividido por um número de consumidores de energia mais reduzido. “Por isso é que nas regiões menos desenvolvidas, a tarifa é mais cara e, nas mais desenvolvidas, a tarifa é mais barata, de maneira geral”. Castro alertou que esse fato pode ser prejudicial ao desenvolvimento econômico e social do país, “porque a energia elétrica é um insumo básico para a atividade econômica e para as famílias”. (Agência Brasil – 13.07.2009)

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um encargo cobrado de todo consumidor na conta de luz, pode ser usada para financiar um subsídio maior para as pessoas de baixa renda nas regiões menos desenvolvidas do país, onde as tarifas são mais altas. A CDE é usada para financiar o programa Luz para Todos, do governo federal; para energia renovável; e para a classe de baixa renda. A recomendação consta de proposta do GESEL/UFRJ a ser apresentada no próximo dia 16 à Aneel, durante o Fórum de Assimetria Tarifária. O estudo também recomenda que a CDE tenha mais recursos para poder financiar o gasto adicional que existirá para diminuir a diferença entre as tarifas da baixa renda. O coordenador do Gesel, Nivalde de Castro, advertiu, contudo que não se trata de aumentar ainda mais o encargo pago hoje pelo setor elétrico, “que já é muito grande”, nem mesmo de se criar novos encargos. “A gente está propondo o princípio da captura”. O mecanismo consiste em capturar diminuições de outros encargos e receitas extras que o setor elétrico vai gerar na renovação dos contratos de energia velha e na renovação das concessões, e destinar esses ganhos para a CDE. “Com isso, se poderá financiar o custo a mais que o cliente de baixa renda vai precisar”. Um dos encargos que sofrerá redução é a CCC, subsídio dado à Região Norte, onde a energia é mais cara, porque se trata de sistemas isolados. Castro sugeriu que parte dessa redução seja canalizada para a CDE. Lembrou, ainda, que em alguns estados, as famílias pobres ainda são oneradas com a cobrança do ICMS sobre a energia. Ele afirmou que o Brasil precisa resolver os problemas de distribuição de renda. “E a equalização tarifária pode ser um instrumento para isso”. (Agência Brasil – 13.07.2009)

Uma rajada de ações coordenadas entre os agentes do setor elétrico tenta derrubar a substituição tributária estabelecida pelo governo paulista e que prevê que as distribuidoras recolham o ICMS da energia comercializada no mercado livre. Na sexta-feira, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, foi ao Supremo e, em conversa com o ministro Gilmar Mendes, expôs sua preocupação com o fato de o decreto paulista alterar o equilíbrio regulatório do setor. Hubner disse temer que o decreto paulista acabe gerando sobrecustos que, no final, tenham que ser repassados ao consumidor cativo de energia. O temor do setor é que a medida acabe por descaracterizar o mercado livre de energia e quebre a confidencialidade dos contratos. Além disso, as distribuidoras temem correr o risco de inadimplência já que passam a ser responsáveis pelo pagamento do ICMS devido por comercializadores de energia. (Valor Econômico – 14.07.2009)