A representação de agências reguladoras pela PGF entrou na pauta da Câmara dos Deputados. Um Projeto de Decreto Legislativo, encaminhado pelos deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Eduardo Sciarra (DEM-PR) na semana passada, pretende sustar os efeitos da Portaria 164/2009 da AGU, que atribui à Adjuntoria de Contencioso da PGF a representação judicial de 12 autarquias e fundações públicas federais, entre as quais a Aneel. Segundo a justificativa dos deputados no projeto, a portaria extrapola "limites do ordenamento jurídico superior". Um dos pontos,destaca Jardim no documento, é que a 164/2009, junto com outra portaria do PGF, a 531/2007, violam o artigo 131 da Constituição Federal, que atribui à AGU "a representação judicial apenas da União Federal, não de outras pessoas jurídicas, ainda que a ela vinculadas". (CanalEnergia – 15.07.2009)
Quinta, 16 de julho de 2009
Deputados pedem suspensão de decisão da AGU sobre representação judicial de agências
Aberta consulta pública para previsão de vazões da bacia do rio Grande
A Aneel iniciou nesta segunda-feira, 13 de julho, período de consulta pública para a obtenção de contribuições para autorizar o ONS a utilizar o modelo de previsão de vazões proposto em nota técnica referente à bacia incremental do alto/médio rio Grande. A proposta tem como objetivo a elaboração do Programa Mensal da Operação Energética e suas revisões. A consulta será encerrada no próximo dia 24 de julho. Em outra consulta aberta hoje, a Aneel recebe contribuições para a elaboração de norma referente à fiscalização de custos de inventário e viabilidade, a serem reconhecidos para ressarcimento pelo vencedor de licitações. O prazo deste processo se encerra no dia 31 de agosto. (CanalEnergia – 15.07.2009)
Poços de Caldas: a cidade sócia de grandes usinas
Nos últimos anos o departamento municipal de energia de Poços de Caldas investiu R$ 215 milhões em grandes projetos hidrelétricos e LT espalhadas pelo país. Ela é sócia em Barra Grande, Serra do Facão, Salto Pilão e Pai Querê. Juntas, elas têm capacidade de gerar cerca de 1,4 mil MW, sendo 855,9 MW médios de energia assegurada, e 10% pertence a DME Energética, empresa de geração do DME-PC. Ela possui ainda 10% da LT de Campos Novos. O departamento tem receita bruta anual de R$ 120 milhões. O projeto agora é transformar a DME em uma empresa estatal que possa distribuir seus dividendos. Principalmente àqueles esperados com os investimentos feitos em geração. Mas os grandes projetos não estão mais nos planos da empresa, que planeja focar apenas em PCHs. (Valor Econômico – 16.07.2009)
