O governo estuda alterar, excepcionalmente, por um prazo de tempo definido, a interpretação de dois dos principais artigos do Tratado de Itaipu, para permitir que a estatal paraguaia Ande venda energia produzida pela usina binacional no mercado livre brasileiro. Uma fonte envolvida nas negociações jurídicas informa que seria uma saída para manter a integridade do tratado e, ao mesmo tempo, atender a reivindicação paraguaia, conforme acordo selado pelos presidentes Lula e Fernando Lugo no sábado passado. A mudança de interpretação terá de ser aprovada pelo Congresso. Seria um "encontro de vontades temporário", sem mexer na redação do tratado. Para o Brasil , é necessário estabelecer um prazo para não romper definitivamente com o documento. (O Estado de São Paulo – 30.07.2009)
Quinta, 30 de julho de 2009
Interpretação do Tratado de Itaipu sobre venda de energia pode mudar
Para Mantega, conta de acordo pode ficar com Itaipu
O governo ainda estuda como vai pôr em prática o acordo com o Paraguai para a compra da energia gerada em Itaipu. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que é possível que a conta decorrente desse acordo seja paga apenas pela empresa binacional, sem nenhum ônus para o Tesouro Nacional, mas não explicou o que isso significa. O governo brasileiro ainda procura uma solução que evite aumentar o preço da energia para o consumidor residencial e a declaração do ministro sugere que a alternativa em exame na Fazenda pode passar por um ajuste na dívida que Itaipu Binacional tem com a Eletrobrás e o Tesouro Nacional, seus maiores credores. Segundo o assessor da Presidência Marco Aurélio Garcia haverá uma solução para evitar o aumento de energia. (Valor Econômico – 30.07.2009)
DEM quer convocar Lobão e Amorim para explicar acordo de Itaipu
O Democratas aguarda apenas o retorno do Congresso Nacional do recesso parlamentar para apresentar requerimento de convocação dos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e de Relações Exteriores, Celso Amorim, para explicarem o acordo do governo com Paraguai sobre Itaipu. Esse será o segundo movimento do partido para contestar a validade do documento. Segundo o deputado federal, José Carlos Aleluia (DEM-SP), o partido poderá ir até o STF se o governo não enviar o acordo para o Congresso. "Queremos mostrar a nação, que o acordo é contra o interesse nacional. É um crime de lesa-pátria", disse Aleluia. O deputado acredita que haverá forte resistência no Congresso ao acordo, principalmente, com a proximidade das eleições de 2010. "Esse é um péssimo acordo para o presente e para o futuro do país", completou. (BrasilEnergia – 29.07.2009)
