A Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis só será aplicada em projetos que atenderão a áreas que ainda serão consideradas como Sistema Isolado. Segundo informações do MME, os recursos da CCC serão destinados a usinas que vão fornecer energia a uma região que corresponderá a menos de 1% da área atualmente sem conexão com o Sistema Interligado Nacional. Além disso, segundo o ministério, apesar do encargo financiar a produção de energia na região, de acordo com a Medida Provisória 466, o custo será menor do que a compra de combustível. Isso porque, explicou o MME, a CCC poderá financiar projetos de outras fontes de energia locais, cujo custo do MWh é mais barato do que o das usinas a óleo. A MP 466 foi publicada na edição desta quinta-feira, 30 de julho, e regulamenta a transição do modelo de comercialização das distribuidoras do Sistema Isolado até a conexão da região ao SIN. Entre outras medidas, a MP revogou o prazo para fim da incidência da CCC. (Agência CanalEnergia – 30.07.2009)
Sexta, 31 de julho de 2009
MME diz que CCC será aplicada em MWh mais barato que óleo combustível
MME: distribuidoras já poderão entrar no leilão de energia nova A-5
O MME explicou que as distribuidoras já poderão entrar no leilão de energia nova A-5, ainda sem data definida, de acordo com as regras atuais de contratação. A razão, de acordo com o MME, é porque em 2013 a linha de transmissão Tucuruí - Manaus - Macapá já estará em operação comercial, o que permitirá a contratação pelas distribuidoras da região Norte como qualquer outra companhia pertencente ao SIN. No entanto, o ministério ressaltou que ainda será estudada a forma de contratação das distribuidoras enquanto a interligação não se efetiva. (Agência CanalEnergia – 30.07.2009)
MME: acréscimo na taxa destinada à Pesquisa & Desenvolvimento será contrabalançado com redução da CCC
Com relação ao acréscimo de 0,3 pontos percentuais na taxa destinada à Pesquisa & Desenvolvimento, o MME informou que o impacto na tarifa de energia será contrabalançado com a redução da CCC, que será obtida com menor consumo de óleo combustível. Já a partir do final de 2010, estima o ministério, a previsão é que haja queda de 25% na CCC. A partir de 2013, a queda nas tarifas será mais perceptível, de acordo com o MME, acrescentando que o impacto acontecerá em um único momento, nos reajustes tarifários de 2011, já que a medida só poderá ser implementada a partir do ano que vem, conforme prevê a legislação. (Agência CanalEnergia – 30.07.2009)
