A Medida Provisória nº 466, assinada nesta quinta-feira, 30 de julho, pelo presidente Lula, deverá onerar ainda mais o consumidor brasileiro. De acordo com o presidente da Abrace, Ricardo Lima, a medida aumentará em praticamente 100% o valor da CCC. "Pelas nossas contas, se essa MP já estivesse valendo esse ano, os custos da CCC dobrariam, passando de R$ 2,470 bilhões para R$ 4,885 bilhões", estimou Lima. Segundo ele, esse aumento se deve, principalmente porque o ICMS sobre o combustível que deixaria de ser pago pela CCC vai voltar para a conta. "Esse ano, seria o último em que o ICMS sobre o combustível seria pago com o dinheiro da CCC, mas a MP revogou isso e o montante vai voltar para essa conta", explicou o executivo. (BrasilEnergia – 30.07.2009)
Sexta, 31 de julho de 2009
Abrace: CCC deverá aumentar 100% e onerar ainda mais consumidor
Governo de Rondônia: licença para Jauru-Vilhena quando MP 466 for promulgada pelo Congresso
O governador de Rondônia, Ivo Cassol, disse que só autorizará órgão ambiental do estado a emitir a licença de instalação para a LT Jauru-Vilhena quando a MP 466 for promulgada pelo Congresso ou sancionada pelo presidente Lula, caso haja alterações em seu conteúdo na tramitação pelas Casas. O Congresso tem 60 dias para analisar a medida, prazo que pode ser estendido por mais 60 dias. A MP 466, entre outras coisas, aumenta o percentual da receita líquida que as distribuidoras têm de aplicar em programas de P&D, de 1% para 1,3%, para compensar a perda de arrecadação dos estados, em função da interligação dos mesmos ao SIN. A perda de receita era o motivo alegado pelo governador para não liberar a LT, que conecta plenamente o Acre e Rondônia ao SIN. A perda estimada em arrecadação em Rondônia era de R$ 198 milhões. (BrasilEnergia – 30.07.2009)
Integração energética avança
O Tratado Energético Sul-americano já começa a ganhar corpo. A aprovação do projeto de estrutura do tratado foi ratificada pelo MME e por representantes dos demais países da América do Sul em reunião da Unasul, na Venezuela, nesta semana. O projeto de estrutura vai ajudar na elaboração dos planos na área de energia a ser compatilhados pelos integrantes da Unasul. O MME não divulgou mais detalhes sobre os trâmites do tratado. (BrasilEnergia – 30.07.2009)
