A agência de classificação de risco Fitch divulgou nesta quarta-feira, 10 de setembro, estudo sobre o processo de renovação das concessões. Para a agência, a exposição das empresas ao risco de definição sobre a renovação é baixa, "embora tenha se tornado uma preocupação crescente". O problema é a demora em se definir uma solução, na visão da agência de classificação de risco. "À medida que o tempo passa, a ausência de padrões razoáveis para a renovação das concessões aumentará os riscos e a incerteza, afetando a liquidez das empresas, assim como sua capacidade de emissão de novas dívidas e de investimentos em seus negócios", afirma o relatório denominado "Riscos de Renovação da Concessão são baixos, mas crescentes". Outro ponto levantando pela Fitch é que o risco do processo de renovação poderá prejudicar os leilões de energia velha, "uma vez que as empresas de distribuição e geração não teriam interesse em firmar contratos com contrapartes expostas a este risco". (CanalEnergia – 09.09.2009)
Quinta, 10 de setembro de 2009
Fitch vê risco baixo, mas crescente na demora da definição das concessões
ABCE avalia que emenda constituicional é mecanismo mais seguro para concessões
Uma emenda constitucional é a saída mais segura no processo de renovação de concessões. Segundo a advogada e consultora da ABCE, Elena Landau, é possível conduzir o processo de renovação das concessões sem mudanças na lei. Entretanto, uma PEC proporcionaria maior segurança jurídica para o setor. "Se for um desejo político, se houver uma decisão do governo, no sentido da prorrogacão é possível fazer com o arcabouço jurídico que temos hoje. Como há muitas posições nessa discussão que vem se alongando, em favor de uma emenda constitucional, talvez seja melhor tê-la. Mas não haveria necessidade", afirmou a consultora. Elena lembrou que a ABCE discute há cerca de dois anos o tema e ressaltou que a entidade sempre trabalhou com o pressuposto de que não há no ambiente político risco do governo perder seus ativos no processo licitatório. (CanalEnergia – 09.09.2009)
Concessões são tema de debate
No processo de renovação dos contratos de concessão de elétricas, tanto a renovação das concessões quanto a promoção de novas licitações são viáveis e têm amparo legal. Esse consenso permeou o primeiro painel do XV Simpósio Jurídico promovido nesta quarta (9/9) pela ABCE, na sede da Firjan, no Rio. Embora tenha ressaltado os aspectos positivos e negativos de cada uma das alternativas, a Aneel demonstrou ser favorável à renovação dos contratos. “Facilita o processo e o governo já dispõe de todos os mecanismos para isso", afirmou o assessor da diretoria do órgão regulador, Romário de Oliveira Batista. De acordo com ele, não há impossibilidade de renovar as concessões. “No cenário mais pessimista, seria possível incluir essa questão na Constituição por meio de PEC”. (BrasilEnergia – 09.09.2009)
