A Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o parecer do deputado Fernando Ferro (PT-PE) relativo ao substitutivo que institui incentivos às fontes renováveis de energia. Entre os pontos aprovados, está o que define a taxa de contribuição das termelétricas que utilizam combustíveis fósseis para o Fundo Nacional para Pesquisas e Desenvolvimento das Fontes Alternativas Renováveis em 2%. O projeto agora segue para o Senado. A aprovação do relatório só foi possível após o acordo com o deputado Fernando Marroni (PT-RS) em relação à contribuição das térmicas. Marroni queria estabelecer em 2% a taxa. O parecer original previa uma taxa de 5%.O substitutivo do deputado Fernando Ferro também prevê a contratação anual, pelo período de dez anos, de energia proveniente de pequenas hidrelétricas, de biomassa e eólica nos leilões de energia. (BrasilEnergia – 22.10.2009)
Sexta, 23 de outubro de 2009
Incentivo às renováveis avança
Câmara debate erro em tarifas
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai debater, no dia 4 de novembro, o cálculo de reajuste tarifário aplicado nas contas de energia elétrica a partir de janeiro de 2012. O requerimento para o debate é de autoria do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP). Segundo estimativas do TCU, o erro de cálculo do reajuste tarifário fez com que distribuidoras de energia recebessem indevidamente valores que chegam a R$ 7 bilhões. Ele enfatiza que o debate na comissão é necessário "diante da inexistência de medidas na direção da correção do reajuste e, por conseguinte, de reparo aos valores injustamente cobrados dos consumidores". Serão convidados para o debate os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Fazenda, Guido Mantega; o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner; o presidente da Abradee, Luiz Carlos Guimarães; e um representante do TCU. (BrasilEnergia – 22.10.2009)
Procon vai instaurar procedimento para apurar erros na conta de luz
A Fundação Procon, em São Paulo, vai instaurar procedimento administrativo para apurar erros na conta de luz dos consumidores brasileiros, detectados pelo TCU. Segundo o TCU, o erro no reajuste das tarifas ocorre desde 2002 e pode ter causado um prejuízo de R$ 7 bilhões aos usuários. Na tarde de hoje (22), o Procon, o MPF, a Defensoria Pública e outros órgãos do consumidor estiveram reunidos em São Paulo com cinco concessionárias que prestam serviços no estado: a Eletropaulo, a Caiuá, a Elektro, a CPFL Energia e a Bandeirante Energia. A intenção do Procon era obter das concessionárias o compromisso de que esse montante pago a mais pelo consumidor seria devolvido e também receber a garantia de que esse valor a mais não continuaria a ser cobrado. No entanto, não houve acordo, porque as concessionárias insistem no argumento de que não estariam ocorrendo irregularidades na cobrança. (Agência Brasil – 22.10.2009)
