Os contratos de concessão das 63 distribuidoras de energia do País podem passar por mudanças. Por isso, a Aneel abriu nesta sexta-feira (6) uma audiência pública para apresentar as propostas de alterações. O objetivo é aperfeiçoar a metodologia de cálculo tarifário para assegurar a neutralidade de parte da receita das empresas formada por custos não-gerenciáveis. A proposta colocada em discussão altera a portaria interministerial n° 25/2002 e propõe que a metodologia de cálculo da conta gráfica da Parcela A (CVA) passe a considerar as despesas efetivamente faturadas pelas empresas e as variações no mercado de energia elétrica. Essas propostas são baseadas na nota técnica nº 274, produzida em 2008 pela Superintendência Regulação Econômica (SRE) da agência. As sugestões de modificações podem ser enviadas à Aneel até o dia 27 de novembro. "Hoje temos espaço político para chamar as distribuidoras e modificar via alteração dos contratos", avaliou o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner. (O Estado de São Paulo – 07.11.2009 e Setorial News – 06.11.2009)
Segunda, 9 de novembro de 2009
Aneel lança audiência para mudar contratos com distribuidoras
Consumidor deve confiar na Aneel, diz Lobão
O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) disse ontem que os consumidores devem "esperar e confiar" no governo e na Aneel antes de entrarem na Justiça para exigir o ressarcimento dos valores pagos a mais na conta de luz, em razão de um erro na metodologia para o cálculo dos reajustes tarifários de energia elétrica. "Eu acho conveniente esperar e confiar que a Aneel e o governo estão buscando determinar se existe realmente o problema. E, se existe, que nós vamos procurar solução", disse. "Se isso não for feito, é claro que cada brasileiro está livre para ir aonde quiser", disse o ministro. Lobão disse que "tudo indica" que houve erro na metodologia, mas que o governo estuda a questão para "não cometer equívocos". O presidente da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, Eduardo da Fonte, disse ontem que poderá pedir a reabertura da comissão caso a Aneel não entregue os valores com o detalhamento sobre como será feita a devolução dos recursos aos consumidores. (Folha de São Paulo – 07.11.2009)
Cobrança indevida já soma R$ 540,9 mi
O erro na metodologia de reajuste tarifário das distribuidoras de energia elétrica já provocou uma cobrança indevida de R$ 540,95 milhões aos consumidores até julho de 2009. O número consta em ofício enviado, em julho, pelo diretor-geral da Aneel, Nélson Hubner, ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. O documento foi divulgado na sexta-feira pela agência com a abertura da audiência pública para alteração dos contratos de concessão das distribuidoras com vistas a corrigir uma distorção na metodologia de reajuste tarifário das concessionárias. Segundo a Aneel, a AES Eletropaulo foi a concessionária que apurou a maior cobrança indevida, no valor de R$ 174 milhões. (Jornal do Commercio – 09.11.2009)
