União, Estados e municípios também tiveram receita maior em tributos por conta das distorções na metodologia de reajuste das tarifas elétricas. Se estiver correta a estimativa de R$ 7 bilhões de faturamento-extra obtida pelas distribuidoras de energia nos últimos anos, apenas os Estados e municípios receberam cerca de R$ 2 bilhões a mais. Esse valor tem base na média nacional de 28% de incidência nas tarifas de ICMS. Como o ICMS entra no orçamento dos Estados todo o ano e eles repassam um quarto desse valor recolhido aos municípios, essa dispersão poderia complicar a devolução de recursos aos consumidores, na avaliação de entidades de classe do setor e tributaristas. Embora os números oficiais ainda estejam sendo levantados pela Aneel, é fato que, o valor pago a mais pelos maiores consumidores necessariamente foi tributado e, portanto, haveria recursos já distribuídos pelas concessionárias aos Estados. (Valor Econômico – 10.11.2009)
Terça, 10 de novembro de 2009
Distorção faz Estados e municípios arrecadarem R$ 2 bi a mais
Erro na conta de luz gera perdas de R$ 631 mi
As perdas para os consumidores por conta da falha na metodologia de cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica passam de R$ 600 milhões, só no primeiro semestre deste ano, segundo cálculos feitos pela Aneel. Das dez distribuidoras analisadas, a que recebeu mais recursos do consumidor por conta da metodologia errada foi a Eletropaulo, com R$ 174,1 milhões. Segundo a Aneel, o reajuste de 14,88% concedido em julho para a distribuidora que atende a capital de São Paulo deveria ter sido de 12,98%. "Os valores acima demonstram a materialidade da questão e motivam a proposta de alteração da portaria interministerial MF/MME 25/2002", escreveu o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner. (Folha de São Paulo – 10.11.2009)
Consumidor pressiona por devolução do dinheiro da luz
As entidades de defesa do consumidor já se mobilizam para convencer a Aneel a incluir, no texto do aditivo aos contratos de concessão de distribuição, colocado em consulta pública na sexta-feira (6), as regras para devolução dos valores pagos a maior nas contas de luz, nos últimos sete anos. A estimativa é de que, devido a um erro na aplicação da fórmula de cálculo das tarifas, os consumidores tenham pago R$ 7 bilhões a mais para as distribuidoras. No modelo de aditivo colocado em consulta pública, a Aneel não cita a restituição, mas apenas propõe a solução do erro. De acordo com Elisa Novais, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), apesar de o texto sob consulta propor apenas a revisão da fórmula de cálculo da tarifa, os consumidores vão insistir na necessidade de restituição dos valores pagos a mais. (Hoje em Dia – 10.11.2009)
