Mesmo com a primeira parte do acordo para alterar o tratado entre Brasil e Paraguai encaminhada ao Congresso brasileiro, os paraguaios continuam a pressionar para que possam vender sua energia no mercado livre a partir de 2011. Esse ponto, que não fez parte do documento assinado entre os governos, será rediscutido nesta semana. O governo brasileiro não tem se mostrado muito receptivo a liberar o mercado livre para a venda da energia de Itaipu, pelo menos não no curto prazo. Tenta mostrar aos paraguaios que não há vantagens para eles, já que teriam de bancar o custo da energia de US$ 50 o megawatt-hora, correr o risco dos contratos e apresentar lastro financeiro. O diretor-geral de Itaipu do lado paraguaio, Carlos Balmalli, está otimista e diz que a ideia é ter 300 MW liberados para venda em 2011. (Valor Econômico – 30.11.2009)
Segunda, 30 de novembro de 2009
Pressão dos paraguaios continua
Segurança da Itaipu fica em evidência
Passada a discussão sobre as causas do apagão e o que levou à demora do religamento da energia, os holofotes devem se virar para a questão da segurança nacional da usina. O apagão evidenciou que Itaipu é o ponto mais sensível na infraestrutura brasileira, pois é responsável por 20% da geração do país e é capaz de atingir 70% do PIB brasileiro. Para alguns analistas, a questão se torna ainda mais crucial no cenário internacional em que o Brasil está inserido: o país é candidato a uma vaga no conselho nacional de segurança da ONU, anunciou o pré-sal e se tornará grande produtor de petróleo e ainda convive com os movimentos sociais paraguaios, que estão sendo instigados a cobrar mais benefícios da usinas. O coronel Adair Luiz Pereira, superintendente da assessoria de informação de Itaipu, e que responde diretamente às Forças Armadas, não fala sobre como é feita a proteção do lado paraguaio, mas esse é justamente o ponto que preocupa algumas autoridades, já que em caso de ameaça, as tropas brasileiras eventualmente terão que agir em território vizinho. E a questão militar é muito sensível nesse canto do Brasil. (Valor Econômico – 30.11.2009)
Defesa do consumidor quer processar Aneel
Os órgãos de defesa do consumidor articulam a proposição de ação penal contra a direção da Aneel. Entendem que já há provas de que a agência se omitiu no caso da cobrança indevida na conta de luz. A Aneel não se pronunciou sobre o assunto. O Ministério Público Federal, único com prerrogativa de propor ação de improbidade administrativa, tenta evitar a medida. A instituição quer que a agência recue, determine unilateralmente a mudança do contrato de concessão e proponha medida para compensação tarifária do que foi pago a mais. A Aneel alega que não pode fazer isso. A agência também não entregou informações à CPI das Tarifas. "Acho que a decisão da Aneel de não responder a um requerimento da CPI é muito grave, mas estamos tentando ainda negociar uma solução administrativa e evitar a via judicial", disse Marcelo Ribeiro, coordenador do Grupo de Trabalho de Energia e Combustível do Ministério Público Federal. (Folha de São Paulo – 28.11.2009)
