O governo decidiu renovar as concessões do setor elétrico que vencem entre 2015 e 2020, mas sob novas condições e com o foco na redução de tarifas para os consumidores. Uma minuta de medida provisória que regulamenta a decisão está em fase de finalização. Parte da equipe que discute o tema defende que seja editada e enviada ao Congresso o mais breve possível. Com essa decisão, o governo descartou a possibilidade de tomar as concessões para fazer novo leilão. A legislação possui interpretação dúbia quanto à possibilidade de renovação ou retomada dos ativos pelo poder concedente, daí a necessidade da edição da MP para evitar questionamentos legais. O presidente ainda não decidiu quando encaminhará a MP ao Legislativo. (Folha de São Paulo – 29.01.2010)
Sexta, 29 de janeiro de 2010
Governo decide renovar concessões do setor elétrico
Renovação: Aneel dá nova concessão no RS
A Aneel concedeu na semana passada à Coprel (RS) o direito à exploração de sua concessão por mais 30 anos. A agência obteve a permissão de renovar a concessão da Coprel de forma inusitada: a MP 466, transformada na lei 12.111 em dezembro de 2009, tratava da regulamentação do sistema isolado de energia do Norte. Mas, no parágrafo terceiro do artigo 23 da lei, havia embutida a autorização para que a agência fizesse tal renovação. (Folha de São Paulo – 29.01.2010)
BNDES estima desembolsos de R$ 18,3 bi para setor elétrico em 2010
O BNDES estima cerca de R$ 18,3 bilhões em desembolsos para o setor elétrico em 2010. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou ontem que existe uma grande expectativa de liberações para o segmento, sobretudo pela quantidade de projetos que já estão contratados. De acordo com o executivo, o total de desembolsos previstos pelo banco para este ano é da ordem de R$ 126 bilhões. Coutinho lembrou que estão previstos leilões ao longo do ano, o que indica um forte desembolso este ano. "Os leilões previstos ao longo de 2010 nos permitem também vislumbrar que em 2011 teremos outra rodada. É uma área muito forte de investimenos porque o Brasil precisa de energia para crescer", ressaltou o presidente do BNDES."Além dos desembolsos de Santo Antônio e Jirau que estão em pleno curso, nós estamos esperando sair a autorização para Belo Monte e a realização de seu leilão. No fim de 2010 e 2011 haverá muito desembolso, podendo até superar 2010. Já tem muito desembolso encomendado", avaliou Coutinho. (CanalEnergia – 28.01.2010)
