Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

Tomou posse nesta quarta-feira (23) como diretor da Aneel, o advogado Julião Silveira Coelho. Na mesma cerimônia, realizada pela manhã, no auditório da Agência, o diretor Edvaldo Alves de Santana foi reconduzido ao cargo. A solenidade foi presidida pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e acompanhada pelo secretário-executivo do MME, Márcio Zimmermann, e pelo diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner.      Julião Silveira Coelho assume a vaga de Joísa Campanher cujo mandato terminou no último dia 22. Por motivos particulares, ela não pleiteou a recondução ao cargo. (Aneel – 23.12.2009)

A Anace propôs à Aneel a obrigatoriedade das comercializadoras de serem registradas na CCEE para exercerem as respectivas atividades. Segundo o diretor executivo da Anace, Lúcio Reis, a proposta pretende facilitar o processo de fiscalização pela Aneel. O tema foi debatido na consulta pública 059/2009, encerrada no último dia 15 de dezembro, que apresentou a minuta de resolução que aperfeiçoa a Resolução Normativa 265/1998. O executivo destacou que a resolução em vigor estabelece que a comercializadora deve aderir à CCEE caso tenha um contrato ativo. "A Anace acredita que para facilitar a fiscalização, toda a comercializadora deve aderir à CCEE independente de fazer negócio", destacou Reis. Reis salientou ainda que a Aneel chamou a Anace, a CCEE e a Associação Brasileira de Agentes Comercializadores de Energia Eletrica para, em reuniões em separado, obter subsídios e contribuições que resultaram numa minuta de resolução - a que foi colocada em consulta pública. A resolução 265/1998 determina que as comercializadoras terão a concessão caducada caso estejam há dois anos sem atividade comercial. "Havia autorizações demais e a Aneel tinha com dificuldades de fiscalização", destacou. (CanalEnergia – 30.12.2009)

A Aneel aprovou na Reunião Pública Ordinária de 15 de dezembro passado a revisão dos Prodist, que normatizam o relacionamento entre as distribuidoras de energia elétrica e consumidores e geradores conectados aos sistemas de distribuição. A resolução aprovada conterá a tabela com os novos limites de indicadores individuais de continuidade (DIC, FIC e DMIC). Os valores passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010 e o descumprimento dos limites levará as distribuidoras a compensar diretamente os consumidores afetados por interrupções de fornecimento que extrapolem os indicadores. Essa compensação será feita por meio de desconto na fatura de energia do mês subsequente à apuração dos índices. (Aneel – 16.12.2009)