Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

O decreto 7.058 que, entre outras medidas, libera a prestação de garantias para estatais que enfrentem concorrência de empresas privadas, beneficiando a Eletrobrás, é muito positivo para o setor, de acordo com o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico, Nivalde de Castro. Segundo ele, essa decisão do governo reforça e fortalece o padrão de financiamento do setor elétrico brasileiro. "Realmente, o grande instrumento de política energética que o estado brasileiro tem está no padrão de financiamento, que garante atingir o binômio expansão com modicidade tarifária", afirmou Castro. Segundo ele, cada vez mais os custos de financiamento do setor elétrico estão diminuindo, seja devido a taxa de juros preferencial, ao alongamento de prazo e, agora, com a redução dos custos de participação da Eletrobrás nas SPE’s. "A Eletrobrás não podia dar garantias, ela tinha que comprar garantias e isso tinha um custo alto, porque os investimentos são muito altos", declarou o especialista. Ele disse ainda que o decreto também vai ajudar o financiamento da hidrelétrica de Belo Monte. (CanalEnergia -  06.01.2010)

A economista Joísa Dutra deixou na semana passada a diretoria da Aneel. Ela foi a única mulher a ocupar o cargo na história da agência e fez parte de uma lista seleta de poucos diretores da Aneel sem formação em engenharia. A ex-diretora criticou a falta de transparência do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). "O impacto das decisões do CMSE na sociedade é muito maior que o do Copom", diz Joísa. "O Copom publica uma ata dez dias depois da reunião, ou seja, editam os pontos discutidos, aprimoram os fundamentos para que uma frase mal colocada não gere interpretações errôneas. Então, é razoável pensar que o comitê do setor elétrico devesse fazer o mesmo." Pela Aneel, apenas o diretor-geral tem assento no CMSE. (Valor Econômico - 06.01.2010)

A questão política preocupa a economista Joísa Dutra, ex-diretora da Aneel, que diz que este momento, em que o papel de fiscalização da Aneel é tão questionado - seja pela questão das tarifas, seja pelos apagões -, é justamente quando o órgão precisa se firmar como independente. Mas também é preciso contratar pessoal, afirma Joísa. Ela diz que não há capital humano suficiente para fazer uma fiscalização adequada, o que deixa a Aneel vulnerável. Na gestão de Jerson Kelman ela diz que a agência passou por um momento de consolidação, junto com as novas regras do setor, e que o governo manteve a postura de aceitar e manter a independência da agência. Sob a batuta de Hubner, Joísa acredita que a Aneel vá mudar pois o atual diretor-geral entende que a agência é uma organização e que as estruturas internas de governança precisam ser alteradas. O segmento de distribuição será o de maior transformação, segundo ela. (Valor Econômico - 06.01.2010)