O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que modifica os critérios e amplia os benefícios da tarifa social de energia elétrica. A medida aumentará em cerca de 3 milhões de famílias o universo de beneficiados, que corresponde agora a 22,5 milhões de famílias. A principal mudança de critério é o cadastro no Bolsa Família ou a comprovação de renda familiar de até meio salário mínimo. Pelos critérios anteriores, era priorizado o consumo de energia, o que gerava distorções, como a concessão de subsídios a pessoas de classe média que moram sozinhas ou a casas de veraneio. Segundo Lobão, ao todo, os subsídios custarão R$ 2 bilhões ao ano a serem pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos da conta de luz. (Estado de São Paulo – 20.01.2010)
Quinta, 21 de janeiro de 2010
Tarifa social de energia elétrica entra em vigor
Lula anuncia construção de "hidrelétrica-plataforma"
A fim de diminuir o desmatamento provocado pela instalação de hidrelétricas, o Brasil vai passar a construir "hidrelétrica-plataforma", afirmou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A alternativa, segundo ele, é inspirada nas plataformas de petróleo em alto-mar. Assim como os funcionários da Petrobras, os empregados da hidrelétrica serão levados de helicóptero ao local, que não terá acesso por terra. "Logo, logo vamos apresentar uma novidade para o Brasil, que é uma coisa chamada hidrelétrica-plataforma. A gente vai desmatar apenas para fazer a hidrelétrica. Depois vai reflorestar tudo outra vez. Os trabalhadores vão de helicóptero, que nem uma plataforma. Para que não tenha ninguém xeretando lá perto, nem gente querendo construir casa lá, ocupação", disse Lula. (Folha de São Paulo – 20.01.2010)
Aprovado regimento interno do CNPE
O Regimento Interno do CNPE foi aprovado pelo ministro Lobão, de acordo com resolução publicada no DOU desta quarta-feira, 20 de janeiro. O regimento tem como finalidade o assessoramento ao presidente da República na formulação de políticas e diretrizes de energia.Entre as diretrizes está a promoção do aproveitamento racional dos recursos energéticos do país, seguindo os princípios de preservação do interesse nacional; proteção do meio ambiente e promoção da conservação de energia; incremento da utilização do gás natural; identificação das soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do país; utilização de fontes renováveis de energia; atração de investimentos para a produção de energia; ampliação da competitividade do país no mercado internacional, dentre outras. O regimento ainda estipula que o CNPE será presidido pelo ministro de Minas e Energia e será composto por um plenário, uma secretaria-executiva, comitês técnicos, além de grupos de trabalho que venham a ser constituídos. As reuniões acontecerão ordinariamente a cada seis meses, mediante convocação do seu presidente. (CanalEnergia – 20.01.2010)
