Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

A representação brasileira no Parlamento do Mercosul recebeu hoje (3), em audiência pública, o vice-ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Jorge Lara Castro, acompanhado de diplomatas de seu país no esforço de sensibilizar deputados e senadores sobre a necessidade de revisão do valor da energia produzida na UHE de Itaipu. A tramitação da matéria para aprovação pelo Congresso brasileiro está, porém, mais lenta do que imaginaram os paraguaios, e por isso eles instituíram uma missão diplomática com o objetivo de mostrar aos parlamentares brasileiros a importância da aprovação da matéria para a economia do Paraguai. O presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), destacou que “a saúde financeira dos vizinhos também é de suma importância para o fortalecimento do Mercosul” e prometeu aos paraguaios que vai tentar agilizar a tramitação em todas as comissões da Câmara. (Agência Brasil – 03.03.2010)

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, engrossou ontem o coro em defesa da consolidação do setor elétrico, com a criação de grupos com disposição e capacidade para investir em grandes projetos do setor elétrico nacional. O assunto está na pauta do governo, que trabalha para fortalecer a Eletrobrás, e da iniciativa privada, em negociações para a fusão de empresas do setor. "É de interesse do País ter investidores comprometidos, com estratégia mais proativa para a criação de novas unidades geradoras, mais transmissão e distribuição", afirmou Coutinho, em entrevista à Agência Estado, em Londres, após participar de evento na Câmara Brasileira de Comércio na Grã-Bretanha. Ele não quis especificar qual seria o papel do BNDES na consolidação do setor elétrico. "Esse é um assunto fundamentalmente do setor privado, que depende de decisões de lideranças do setor privado", comentou.  (Estado de São Paulo – 04.03.2010)

A Aneel fixou em 2% do faturamento o limite da multa que poderá ser aplicada às distribuidoras e permissionárias em caso de descumprimento das metas de Universalização e Uso de Energia Elétrica, programa do governo que prevê realizar 2,9 milhões de ligações até 2010. A decisão modifica a Lei n º 10.438, de 26 de abril de 2002 e a Lei n º 10.848, de 15 de março de 2004, que penalizava por meio da redução dos níveis tarifários obtidas nas revisões periódicas. A medida foi aprovada ontem (02), durante reunião da diretoria. (Brasil Energia – 03.03.2010)