Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

Foram mantidas as estimativas de reajuste das tarifas de telefonia fixa e de eletricidade, neste ano, em 1,6% e em 3,3%, respectivamente. A informação consta da ata do comitê do Copom do Banco Central, divulgada hoje (25). Para o conjunto de preços administrados foi mantida a expectativa de alta de 4,0%. Esse conjunto, de acordo com os dados do IBGE, correspondeu a 29,70% do total do IPCA de fevereiro. Segundo a ata, a projeção de reajustes dos itens administrados por contrato e monitorados para 2011 aumentou de 4,1% para 4,4%. (Agência Brasil - 25.03.2010)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (24) o projeto de lei 6834/06, do deputado Betinho Rosado (PFL-RN), que obriga concessionários de serviços públicos, como fornecimento de água e energia elétrica, a oferecer e instalar medidores de consumo gratuitamente. Hoje, leis municipais e estaduais já preveem a instalação, embora nem sempre gratuita. Como tramitava em caráter conclusivo, o texto aprovado será agora encaminhado ao Senado, exceto se houver recursos para sua análise pelo Plenário da Câmara. Para ler o texto do PL na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia – 24.03.2010 )

Geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica serão obrigadas a encaminhar à Aneel estudo com os níveis dos campos elétricos e magnéticos de suas instalações que possuam frequência de 60 Hz. De acordo com a Lei nº 11.934, os limites de exposição humana a campos elétrico e magnético passam a ser de 4,17 kV/m e 83,33 μT , respectivamente, para população em geral e 8,33 kV/m e 416,67 μT para os trabalhadores.  As restrições básicas são as mesmas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante (ICNIRP). A resolução foi aprovada na última terça-feira (23), em reunião do colegiado da Aneel. Para ler o texto do PL na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia – 24.03.2010)