Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

O MME enquadrou projetos de transmissão no Reidi. Entre eles, estão projetos de construções de seis linhas que pertencem à Linha Verde Transmissora de Energia e somam 987 quilômetros interligando os estados de Rondônia e Mato Grosso. O MME também incluiu no regime reforços e melhorias em instalações de transmissão da Chesf no Ceará, da Eletronorte no Maranhão, de Furnas em Goiás e da Cteep em São Paulo. Foram enquadradas ainda a UTE MC2 Messias (AL, 176 MW) e a pequena central hidrelétrica Água Brava (MT, 13,05 MW). Os empreendimentos pertencem, respectivamente à UTE MC2 Messias S.A e à Usina Elétrica do Prata . Para acessar os documentos, clique aqui. (CanalEnergia – 25.03.2010)

Antes de deixar o governo do Estado, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, enviou à Assembleia Legislativa projetos que preveem a desoneração do ICMS energia elétrica. A energia elétrica terá a alíquota reduzida de 30% para 27%. O governador diz que esse percentual já vinha sendo praticado, mas que agora será executado de acordo com legislação estadual. Ele frisa que os beneficiados serão os consumidores residenciais. "A indústria, por exemplo, não entrou porque elas podem se beneficiar dos créditos tributários". (Gazeta Digital – 26.03.2010)

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou hoje que o governo analisa a ideia de editar uma Medida Provisória (MP) para mudar as regras da Reserva Global de Reversão (RGR) para que parte do dinheiro desse fundo possa ser usado pela Eletrobras na compra de 41% das ações da distribuidora goiana Celg. "É uma possibilidade", disse Lobão, ao chegar à Comissão de Infraestrutura do Senado para audiência pública sobre a proposta do novo código de mineração. A RGR é um fundo financiado com recursos pagos pelos consumidores nas tarifas de luz. Pela legislação do setor, o dinheiro da RGR, que é gerido pela Eletrobras, tem aplicações determinadas, como programas de universalização de acesso da energia elétrica e incentivo a fontes de geração limpas. Porém, o governo estuda editar uma MP para flexibilizar as regras da RGR e permitir que parte do dinheiro seja usado para comprar ações da endividada Celg. (Estado de São Paulo – 25.03.2010)