Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

A permissão dada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para que os fundos de pensão ofereçam garantias aos financiamentos de projetos de infraestrutura favorece as negociações para a venda da participação de 9,9% da Camargo Corrêa na usina de Jirau, do rio Madeira (RO). A empresa conversa com as fundações Petros e Funcef a respeito desta venda, mas as duas instituições esbarravam na impossibilidade de oferecer garantias para o projeto. (DCI – 29.03.2010)

O aumento dos valores que o Brasil paga ao Paraguai pelo excedente de energia produzida em Itaipu recebeu parecer favorável pelo relator na Representação Brasileira no Parlasul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR). As alterações elevarão os pagamentos anuais feitos ao país vizinho de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões. A Mensagem do Executivo 951/09 submete ao Congresso Nacional o texto de acordo entre os governos brasileiro e paraguaio sobre as bases desse pagamento. Na avaliação do relator, o aumento da remuneração "não terá nenhum impacto nas contas públicas e na vida dos cidadãos. Ele argumenta que os US$ 240 milhões adicionais a serem pagos pouco representam no Orçamento de 2010, que prevê despesas de R$ 1,73 trilhão. O deputado disse ainda que para o Paraguai o aumento é bastante significativo. A remuneração gerada por Itaipu representa cerca de 20% do total das receitas obtidas pelo país A Mensagem 951/09 será examinada na próxima reunião ordinária da Representação Brasileira no Parlasul, que deve ser realizada no início de abril. (CanalEnergia – 26.03.2010)

A implantação do projeto Luz Para Todos, que já levou energia elétrica a mais de 11 milhões de residências carentes do serviço no país, poderá dificultar ainda mais a manutenção das redes das distribuidoras. O programa é implantado principalmente com recursos de fundos subsidiados, como a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) , mas o custo de manutenção dessas linhas ficará a cargo das distribuidoras, o que pode gerar impacto no cálculo das tarifas. Por esse motivo, entre outros, o Luz Para Todos teve de ser desacelerado na Bahia e em certas regiões atendidas pela Cemig. Romeu Rufino, diretor da Aneel, reconhece que o programa tem impacto sobre a tarifa e cobra mais investimentos em qualidade nos serviços, já que leva energia a locais distantes dos centros urbanos. (Valor Econômico – 29.03.2010)