Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado decidiu adiar para a próxima terça-feira, 6 de abril, a audiência pública para debater os critérios adotados na implantação de linhas de transmissão para as pequenas centrais hidrelétricas. Prevista para acontecer hoje, a reunião foi cancelada devido à ausência do presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim. Para o presidente da CRA, sem a presença de Tolmasquim a audiência ficaria prejudicada. O presidente da EPE comunicou à CRA na última segunda-feira, 29 de março, que não poderia comparecer ao debate. Caso Tolmasquim não compareça à próxima reunião, o ministro de Minas e Energia será convocado para a audiência. A reunião deve destacar decisões sobre empreendimentos em Chapadão do Sul e outros municípios do Mato Grosso do Sul. (CanalEnergia – 30.03.2010)

Os municípios brasileiros poderão receber 65% do montante da CFRH, caso o projeto aprovado nesta terça-feira (30/3) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado entre em vigor. A proposta reduziu para 25% a parcela dos estados e manteve os demais percentuais previstos nas regras em vigor: 3% para o MMA, 3% para o MME e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).O autor do projeto (PLC 315/09), deputado Chico da Princesa (PR-PR), argumenta que os municípios sofrem mais intensamente os impactos sociais e econômicos pela construção de hidrelétricas e de seus reservatórios A lei que hoje define os percentuais de distribuição a estados e municípios do produto da CFRH (Lei 8.001/90) determina que 45% dessa compensação sejam destinados aos estados e 45% aos municípios. A proposta que beneficia os municípios agora será examinada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa. (Brasil Energia – 30.03.2010)

A "prateleira de projetos" da segunda versão do PAC, apresentada na segunda-feira pelo presidente Lula, inflou os investimentos com obras no setor de energia e incluiu pelo menos uma usina sem chances de sair do papel. O governo pôs na lista de obras uma hidrelétrica a construir dentro de uma reserva ambiental que o próprio presidente criou. A hidrelétrica de Tabajara, na região amazônica, com previsão para produzir 350 megawatts, teve seu processo de avaliação paralisado depois que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao MMA, conseguiu mostrar que o projeto afetaria diretamente o Parque Nacional dos Campos Amazônicos. O parque foi criado por decreto presidencial em junho de 2006. O instituto barrou o projeto logo no início, em 2007, evitando a emissão do termo de referência, primeira etapa para a obtenção de licenças ambientais. (Estado de São Paulo – 31.03.2010)