Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

A posição firme do governo, que não abriu nenhuma possibilidade de negociação para alterar a data do leilão da usina de Belo Monte (PA), 20 de abril, apesar das fortes pressões, tem uma explicação na agenda do TRF da 1ª Região. No dia 22, um novo presidente, Olindo Menezes, assume a casa. Até lá está no posto o atual presidente, o desembargador federal Jirair Aram Meguerian. E é a ele que o governo vai recorrer para suspender a liminar concedida ontem pelo juízo federal de Altamira, no Pará, que cancela o leilão e a licença ambiental da usina. A prerrogativa de recorrer de uma decisão judicial que entenda colocar em risco o interesse público é exclusiva da União. O instrumento jurídico usado é chamado de suspensão de segurança. A liminar concedida ontem pela Justiça de Altamira suspende o licenciamento ambiental, o edital e cancela o próprio leilão até que seja regulamentado artigo da Constituição Federal que especifique as condições do aproveitamento de potencial hidráulico de terras indígenas. (Valor Econômico – 15.04.2010)

A AGU informou nesta quarta-feira, 14, que irá recorrer da liminar concedida pela Justiça Federal do Pará suspendendo o leilão da usina UHEde Belo Monte, no Rio Xingu (PA). "Os advogados já vão atuar para reverter essa situação", disse um assessor da advocacia. Segundo a AGU, a construção de Belo Monte é uma das principais obras do PAC e, por isso, tem sido acompanhada de perto pelo Gepac, criado para monitorar todas as ações judiciais contra obras do programa federal. (Estado de São Paulo – 15.04.2010)

Corre na Justiça Federal de Altamira uma ação civil pública com argumentos que questionam o impacto ambiental da usina e o Ministério Público argumenta que os próprios técnicos do Ibama expressaram em vários documentos o desconforto com relação a essa questão. Ou seja, uma nova liminar ainda pode ser concedida e às vésperas do leilão, que é como os envolvidos no processo entendem é de praxe acontecer. (Valor Econômico – 15.04.2010)