O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, concedeu nesta quinta-feira (22) liminar à Eletronorte para a empresa dar continuidade a construção de uma passagem para linha de transmissão em particular no município de Paço do Lumiar (MA). Para o magistrado, a paralisação das obras trariam um grande prejuízo para a população do Maranhão, por isso deferiu o pedido da empresa. O caso teve início com a ação da Eletronorte de constituição de servidão administrativa de passagem, com pedido de imissão de posse no imóvel da empresa. Porém, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), atendendo a um pedido da Canopus Construções, dona do imóvel, suspendeu a decisão. A Eletronorte foi ao STJ, com pedido de suspensão de liminar e de sentença. Segundo a concessionária, a liminar concedida coloca em risco os resultados de 2010, podendo ocasionar, ainda, caos no setor elétrico, afetando o consumidor final que contribui com impostos e depende de energia elétrica. Lembrou, também, os apagões de energia elétrica, como o ocorrido em setembro de 2009. (Setorial News – 22.04.2010)
Terça, 27 de abril de 2010
STJ dá direito da Eletronorte continuar obras de LT no Maranhão
Eletrobras Distribuição Piauí entrega geladeiras econômicas
A Eletrobras Distribuição Piauí iniciará nesta terça-feira, 27 de abril, a entrega das geladeiras sorteadas na semana passada para os consumidores de Teresina, como parte do Programa Agente Cepisa. Ao todo, 150 clientes da capital e 60 do litoral serão beneficiados com novas geladeiras eficientes energeticamente. Nesta terça-feira serão entregues, em Teresina, apenas os aparelhos sorteados para os oito bairros da zona sul que participam do programa Agente Cepisa. Na cidade de Parnaíba, a entrega das geladeiras será feita no dia 30 de abril, na Casa da Comunidade, bairro Piauí. Cinquenta refrigeradores serão entregues para os clientes dos bairros Alto Bonito, Campus, Centro, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora do Carmo, Nova Parnaíba, Piauí, Reis Veloso, Santa Rita de Cássia, Santo Antônio, Santo Expedito e São Benedito. (CanalEnergia – 26.04.2010)
Celg pode ter caducidade de concessão recomendada pela Aneel
A Aneel deve analisar nesta terça-feira, 27 de abril, um processo que pode resultar na recomendação da caducidade da Celg-D (GO) ao Ministério de Minas e Energia. Segundo a pauta da reunião semanal da diretoria da Aneel, os diretores vão analisar o processo de fiscalização da gestão econômica e financeira da distribuidora, que pode implicar em "proposta de instauração de processo tendente à declaração de caducidade da concessão" do contrato 063/2000. O relator do processo é o diretor Julião Coelho. Na pauta não há anexado o relatório do processo na Aneel. O estado de Goiás havia aprovado no início do mês o repasse de 41,08% das ações da companhia para a Eletrobras. A dívida da Celg, até 2008, superava a casa dos R$ 4,6 bilhões. (CanalEnergia – 26.04.2010)
