Economia Brasileira

O Ministério da Fazenda detalhou ontem, em voto do CMN, a ampliação dos limites das linhas de empréstimos do BNDES que contam com subsídios da União. A Medida Provisória 487, publicada segunda-feira, ampliou de R$ 44 bilhões para R$ 124 bilhões o total de recursos disponibilizados pelo banco que contam com taxas abaixo do mercado dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). O maior benefício continua sendo para o financiamento de bens de capital, que pulou de um limite inicial de R$ 18 bilhões para R$ 62,5 bilhões. As taxas de juros passam de 4,5% para 5,5% ao ano, para contratações realizadas a partir do dia 1º de julho. Foi criada também uma nova linha de R$ 7 bilhões para o financiamento de exportação de bens de consumo duráveis, como carros, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. O juro inicial é de 7% ao ano, até o fim de junho, quando passa para 8% ao ano. O custo total para o Tesouro com esses subsídios, depois do aumento dos limites, passou de R$ 1,8 bilhões, para cerca de R$ 10 bilhões. De acordo com o secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, essa ampliação se deve a forte procura por recursos, que já esgotou a primeira dotação inicial de R$ 44 bilhões. (Valor Econômico – 30.04.2010)

O governo central terá que gerar superávit primário de R$ 10 bilhões em abril para cumprir a meta fiscal quadrimestral e compensar a sequência de resultados negativos registrados em fevereiro e março. O déficit primário gerado nas contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e BC somou R$ 4,6 bilhões em março, o pior desempenho do período desde 1997. Em tom otimista, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou ontem que cumprirá "com total tranquilidade" a meta de R$ 18 bilhões fixada pela LDO para 2010. Até março, a economia somou apenas R$ 8,2 bilhões. A certeza de Augustin deriva, segundo ele, de "indicativos preliminares" de uma forte elevação das receitas e uma redução das despesas do governo central em abril. A significativa deterioração das contas públicas em março foi puxada pelo impacto do pagamento de sentenças judiciais e precatórios. O resultado do Tesouro Nacional mostra que as despesas do primeiro trimestre de 2010 registraram uma expressiva expansão. Em três meses, as despesas cresceram 19,3%, chegando a R$ 152,8 bilhões. A análise das receitas do governo central mostra uma virada. Com os efeitos da crise contornados, as receitas cresceram 15,8%, para R$ 193,5 bilhões até março. (Valor Econômico – 30.04.2010)