A Subcomissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Hidrelétrica de Belo Monte, ligada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, se reunirá na próxima terça-feira, 18 de maio, para elaborar e votar o plano de trabalho. Instalada na última terça-feira, 11 de maio, a subcomissão deverá acompanhar todas as etapas da construção da usina, incluindo os processos de licitação e de execução das obras, a inauguração e a operação da hidrelétrica, que será construída no rio Xingu. Entre as ações da subcomissão, presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), estão a visita ao local de implantação da usina, no Pará, e a realização de audiências públicas com representantes da Eletronorte e Eletrobras, do consórcio vencedor do leilão para a construção da usina e, possivelmente, com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público. (CanalEnergia – 17.05.2010)
Terça, 18 de maio de 2010
Belo Monte: subcomissão do Senado vota plano de trabalho nesta semana
STJ considera ilegítimo repasse do PIS e Cofins nas faturas de energia
O ministro Herman Benjamin, do STF estendeu para as faturas de energia elétrica o entendimento do STJ que considera ilegítima a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Confins nas faturas telefônicas. Na avaliação do ministro, por analogia, é ilegal a transferência do ônus financeiro relativo aos tributos ao consumidor. Segundo o STJ, a questão foi discutida no recurso de um consumidor gaúcho contra a RGE (RS). Na ocasião, a Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que a carga tributária poderia ser usada pela concessionária na composição da tarifa. No entanto, ao apreciar o recurso, Benjamin concluiu pela impossibilidade de inclusão desses valores. O ministro considerou o fato de a própria Justiça local se referir no acórdão a “serviço público de telecomunicações ou fornecimento de energia elétrica”. (CanalEnergia – 17.05.2010)
MME apresenta PDE 2010/2019 a agentes do setor
O MME apresentará, na próxima quinta-feira, 20 de maio, o Plano Decenal de Expansão da Energia aos agentes do setor elétrico. A abertura será feita pelo ministro Márcio Zimmermann. Em seguida, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Altino Ventura Filho, e o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, apresentarão as diretrizes do plano. Depois das exposições, haverá um debate sobre o assunto.O PDE 2010/2019, que ainda segue em consulta pública, incorpora uma visão integrada da expansão da demanda e da oferta de recursos energéticos no período. Além disso, define um cenário de referência, que sinaliza e orienta as decisões dos agentes no mercado de energia, para assegurar a expansão equilibrada da oferta energética, com sustentabilidade técnica, econômica e ambiental. (CanalEnergia – 17.05.2010)
