Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

A Aneel liberou o funcionamento das unidades geradoras UG1 e UG2, com 15 MW cada, totalizando 30 MW de potência instalada da PCH Bocaiúva. A hidrelétrica fica localizada no município de Brasnorte (MT), e é operada pela empresa Cravari Geração de Energia, depois de ter sua titularidade transferida da DM Construtora de Obras. As unidades geradoras estavam previstas para entrar m teste na última quarta-feira, 26 de maio. Em até sessenta dias, a Cravari deverá enviar um relatório de testes e ensaios à Agência, com dados sobre a potência das unidades geradoras. Somente após esse processo as unidades geradoras poderão entrar em operação comercial. (CanalEnergia – 28.05.2010)

O setor hoteleiro do Nordeste pode ter redução na tarifa de energia até o dia 31 de julho de 2014, se o projeto de lei 7223/2010, do deputado federal Marcelo Teixeira (PR-CE), for aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto prevê a redução a zero das alíquotas das contribuições de PIS/Pasep e Cofins nas contas de luz de hotéis, pousadas, resorts e similares. A proposta está na Comissão de Minas e Energia da Câmara, onde é relatada pelo deputado Nelson Meurer (PP-PR). A matéria tem tramitação em caráter conclusivo e passará ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. No momento, corre o período de cinco sessões para apresentação de emendas pelos deputados. (CanalEnergia – 28.05.2010)

A associação de consumidores Proteste garantiu que vai contribuir com a consulta pública aberta pela Aneel para discutir o ressarcimento de consumidores pelo erro nos cálculos tarifários das distribuidoras de energia.  Segundo o TCU, uma falha na metodologia da agência permitiu às concessionárias cobrar cerca de R$1 bilhão a mais por ano dos consumidores.  Neste ano, o órgão regulador corrigiu a distorção, mas se manifestou contra a devolução ao consumidor de valores cobrados anteriormente."A Associação entende que cabe à Aneel definir o valor de reembolso para cada cliente, já que o consumidor não pode ficar com esse prejuízo", afirma a Proteste, em nota divulgada em seu site oficial. A entidade ainda lembra que tem uma ação civil pública tramitando desde março. No processo, é cobrada a devolução pelas distribuidoras dos valores considerados excedentes pagos nas contas de luz. (Jornal da Energia – 31.05.2010)