Manobra regimental da oposição na Câmara deve impedir o presidente Lula de apresentar ao colega paraguaio, Fernando Lugo, no fim do mês, a revisão do Tratado de Itaipu, tão desejada pelo país vizinho. Havia possibilidade de o projeto ser votado ontem na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A oposição solicitou à direção da Casa que o tema fosse apreciado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O pedido foi acatado e forçou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto, pois o regimento faz essa exigência para temas que exijam discussão em mais de três comissões. Considerando que a Câmara entra em recesso no fim da próxima semana, não haverá tempo hábil para a revisão do Tratado ser aprovada antes de Lula se encontrar com Lugo. (Estado de São Paulo – 08.07.2010)
Quinta, 8 de julho de 2010
Manobra impede revisão do Tratado de Itaipu com o Paraguai
Instituto pede fim de PIS e Confins em contas de luz
O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibededc) propôs ações coletivas contra concessionárias de energia de todo o Brasil para impedir o repasse de PIS e Cofins em duplicidade das contas de energia elétrica dos consumidores. A entidade também pede a devolução das cobranças indevidas feitas nos últimos cinco anos. Já foram propostas ações contra a CEB no Distrito Federal, Celg em Goiás, Cemar no Maranhão, Cemat
Aneel altera redação de resolução sobre aprovação de projeto básico para PCH
A Aneel decidiu incorporar anexos à Resolução que estabelece procedimentos para aprovação de projeto básico e para autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica com características de PCH. Em reunião realizada na última terça-feira, 6 de julho, a diretoria analisou os resultados de audiência pública, que aconteceu entre os dias 3 e 18 de dezembro do ano passado, sobre o tema. No período, a Aneel recebeu 99 contribuições de seis entidades do setor. À resolução 343, de 2008, foram acrescentados os seguintes anexos: I- Condições Gerais do Projeto Básico; II - Diretrizes para Elaboração de Serviços de Cartografia e Topografia, Relativos a PCHs; e III - Itens de verificação para Aceite de Projeto Básico de Pequena Central Hidrelétrica – PCH - “check-list”. A Aneel aprovou ainda a modificação do parágrafo 9º da Resolução 343. (CanalEnergia – 07.07.2010)
