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As distribuidoras de energia do país podem ter que devolver cerca de R$ 27,5 bilhões aos consumidores caso percam no STJ a disputa sobre a legalidade do repasse do PIS e da Cofins nas tarifas de energia. A controvérsia será julgada com status de recurso repetitivo pela 1ª Seção do STJ. A Corte analisará um recurso proposto por um consumidor contra a CEEE do RS. O valor da disputa foi estimado a partir do faturamento anual de R$ 100 bilhões das distribuidoras, de acordo com a Abrade. Para o cálculo, considerou-se a incidência média do PIS e da Cofins de 5,5%. O valor do repasse aos consumidores, caso percam a disputa, corresponderia a R$ 5, 5 bilhões anuais - os usuários podem pleitear o reembolso dos últimos cinco anos. (Valor Econômico - 23.07.2010)

A Cemig deverá participar do leilão de energias renováveis previsto para agosto, no segmento de energia eólica. A afirmação é do presidente do Conselho de Administração da estatal mineira e secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Sérgio Barroso. De acordo com Barroso, a Cemig deverá ainda participar "de todos os grandes leilões de usinas", sem especificar quais seriam. "A Cemig é controlada pelo Estado, mas é uma empresa de mercado... Temos que pegar as oportunidades quando elas aparecem", afirmou ele, acrescentando ainda que as eleições não devem afetar os planos da Cemig de crescer em 2010. (Reuters – 22.07.2010)