Uma pesquisa da Câmara Americana de Comércio indica que a atuação da Aneel na defesa de um ambiente regulatório estável e promotor de investimentos apresentou evoluções no ano passado. A entidade ouviu 50 agentes regulados pela Aneel entre setembro e outubro de 2009 e, segundo a pesquisa, 86% avaliam que a atuação se mostra essencialmente positiva - 36,36% considerou a atuação da Aneel regular; 43,18% classificaram como boa; e 6,83%, ótima. O levantamento da Amcham apontou também aspectos negativos da atuação da Aneel. De acordo com a entidade, a principal deles é a elevação da interferência do governo nas decisões de regulação e fiscalização da agência. As empresas apontaram ainda ampliação da ação do TCU nas atividades da agência. Para 39,54%, o grau de ingerência é alto ou máximo, contra 33,33% em 2008. (Canal Energia - 25.08.2010)
Quinta, 26 de agosto de 2010
Pesquisa da Amcham mostra que agentes aprovam atuação da Aneel por ambiente de negócios estável
CCEE liquida MCSD de julho com 100% de adimplência
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica divulgou nesta quarta-feira, 25 de agosto, a liquidação financeira dos termos de cessão dos contratos regulados que são decorrentes do Mecanismo MCSD. A operação é relativa ao mês de julho, segundo a CCEE. A operação registrou 100% de adimplência em relação a um total liquidado de R$ 104.962.214,08. Participaram desta liquidação 53 agentes, sendo 35 devedores e 18 credores. (Canal Energia - 25.08.2010)
AGU comprova legalidade de embargo da Aneel à PCH no MT
A Advocacia-Geral da União comprovou na Justiça a legalidade da decisão administrativa da Aneel que revogou o Projeto Básico da PCH Saltos Apiacás, no estado do Mato Grosso. A empresa Heber Participações S.A. alegou que a suspensão causaria grave prejuízo, por isso, acionou a Justiça na tentativa de obrigar a agência a acatar a solicitação. A PF junto a Aneel e a PRF-1 explicaram que o projeto foi revogado depois que a realização de estudos e simulação econômica demonstraram que a potência indicada é inferior a mínima recomendada. Além disso, a Heber Participações S.A deveria ter enviado projeto básico embasado em estudos de viabilidade e não fundamentado diretamente em um inventário, como ocorreu. A empresa também não comprovou que foi prejudicada. A partir de agora, qualquer interessado pode elaborar estudo de viabilidade do aproveitamento da região para apresentar proposta de fornecimento de energia elétrica para a região. (Canal Energia - 25.08.2010)
