Regulação do Setor

A Aneel fixou as cotas da CCC-Isol e CDE a serem recolhidas pelas transmissoras que atendam o consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada ao SIN, referentes ao mês de julho. O total a ser recolhido é de R$ 61,34 milhões. A agência também determinou os valores das cotas de custeio referentes ao Proinfa, para o mês de novembro, a serem recolhidas pelas transmissoras. Ao todo serão recolhidos R$ 15,2 milhões entre dez empresas. O recolhimento da CCC-Isol e da CDE deve ser realizado até o dia 30 de setembro. Já as cotas do Proinfa devem ser recolhidas até 10 de outubro. (Brasil Energia – 08.09.2010)

O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, André Paiva, informou nesta quarta-feira (8) que o setor de energia poderá captar empréstimos em todas as linhas de investimentos. Anteriormente, segundo ele, o setor só podia obter financiamento para máquinas e equipamentos. Também nesta quarta-feira o BNDES anunciou aumento do limite de empréstimos ao setor produtivo por meio do PSI para R$ 134 bilhões. O valor, antes da Medida Provisória 501, publicada no DOU, era de R$ 124 bilhões. (Setorial News-08.09.2010)

A Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica completa 10 anos de atuação e passa a se chamar Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa. Durante a última assembleia geral ordinária da Abragel, em São Paulo, foram tomadas essa e outras decisões, como a nomeação de Ricardo Pigatto como presidente do Conselho de Administração. O engenheiro eletricista Charles Lenzi assume a gestão da associação. O mandato da nova diretoria segue até 2012. Entre as metas estabelecidas para o período de exercício da nova diretoria, o foco é a competitividade do setor, e abrange aspectos tributários, política industrial com custos de equipamentos e tecnologia, prazos e custos de financiamento, redução de prazos de tramitação dos projetos, e atuação na regulação e na legislação, inclusive da área ambiental. (CanalEnergia – 08.09.2010)