Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

A diretoria da Aneel aprovou hoje mudanças nos prazos para as distribuidoras de energia realizarem alterações no fornecimento de energia. A agência estabeleceu que haverá um prazo menor para as concessionárias de distribuição iniciarem o fornecimento do serviço de energia, que passará para dois dias. Para os de alta tensão o prazo será de sete dias úteis. O prazo para religação caiu para até 24 horas. Entre os pontos mais controversos, está o de inadimplência de consumidores, que dá às distruidoras o direito de corte no fornecimento num prazo de até três meses. Caso isso não ocorra, a empresa perde o direito de suspender o fornecimento, e em caso de corte, as empresas deverão avisar os consumidores com 15 dias de antecedência. A diretoria da Aneel avalia que as distribuidoras poderão recorrer à Justiça para receber os valores das contas atrasadas. (Valor Online - 09.09.2010)

A diretoria da Aneel aprovou nesta quinta-feira a resolução que garante novos direitos aos consumidores do serviço de energia elétrica. Entre as exigências feitas às distribuidoras está a implementação de postos de atendimento em todos os municípios do país no prazo máximo de 12 meses. Os municípios com mais de 10 mil unidades consumidoras deverão contar com postos de atendimento no prazo de até 180 dias. Os locais com número de consumidores variando entre 2 e 10 mil, os postos deverão ser implemetados em até nove meses. Já os com número de consumidores inferior a 2 mil, o prazo é de até 12 meses. O diretor da Aneel, Romeu Rufino, disse, há pouco, que o custo de implementação dos postos de atendimento aos consumidores em todos os municípios será de até 2% sobre as tarifas de energia. Segundo ele, a média ficará em 0,5%. Rufino afirmou que o impacto financeiro da implementação dos novos postos de atendimento já foi contabilizado nos últimos ciclos de revisão tarifária das distribuidoras. (Valor Online - 09.09.2010)

A reunião extraordinária da diretoria da Aneel realizada nesta tarde com o intuito de aprovar a norma que estabelece direitos dos consumidores foi marcada por críticas de representantes das distribuidoras sobre os prazos para implementação das novas regras. As 11 empresas e entidades inscritas para manifestarem a opinião sobre o tema foram unânimes ao alegar dificuldades em aplicar de imediato a nova resolução. Com o novo regulamento, ficam estabelecidos prazos para implementação de postos de atendimento ao consumidor nos municípios atendidos pelas distribuidoras, regras para atendimento à classe rural, fornecimento de energia voltado para iluminação pública, obrigações quanto à universalização do serviço, padronização do atendimento, religação, entre outros. O representante da Abradee, José Gabino, considera que a extensão do prazo de adequação é necessária, inclusive, para orientar o conjunto de funcionários e até os próprios consumidores. (Valor Online - 09.09.2010)