Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

Uma parte do dinheiro da RGR tem sido usado para financiar o “Luz para Todos”. O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, afirma que o dinheiro da RGR não deveria ser usado para nada. Era para ficar parado para eventuais problemas nas concessões. "Mas ela acabou se transformando num grande banco para o setor, com juro bastante camarada para financiar projetos." O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, destaca que o encargo está previsto para ser extinto em 31 de dezembro deste ano, mas já há movimento favorável à prorrogação da RGR. Questionado sobre o assunto, o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou que a prorrogação dependeria de mudança na lei e que não tinha nenhuma informação sobre o caso. Hoje, a RGR tem participação pequena na conta dos consumidores: só 1,23% do total. Mas, para um grande consumidor, o recolhimento do encargo pesa bastante nos cofres da empresa, afirma o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa. (Estado de São Paulo - 27.09.2010)

Hoje há, pelo menos, dez taxas e contribuições no setor elétrico, que representam 8,78% das receitas totais do segmento. Além da RGR, que tem data para ser extinta (31/12/10), um dos encargos que mais pesam no bolso do consumidor é a CCC, usada para subsidiar a tarifa da Região Norte, onde a geração é térmica. Com maior interligação dos Estados com o resto do País, a tendência natural seria, aos poucos, o encargo desaparecer. Mas, em vez de ser extinta, a cobrança praticamente dobrou de 2009 para cá. Este ano, serão recolhidos do consumidor R$ 4,8 bilhões por causa de uma mudança na legislação, que ampliou a finalidade da CCC. Outro encargo de peso é a CDE, que representa quase 3% das receitas do setor. Criada em 2002, ela é destinada ao desenvolvimento energético dos Estados, projetos de universalização e programa de baixa renda. Além disso, a conta também ajuda na expansão da malha de gás natural. Se não houver prorrogação, a CDE deverá ser extinta em 2027. (Estado de São Paulo - 27.09.2010)