Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

O governo prorrogou por mais um ano - de dezembro de 2010 para dezembro de 2011 - o prazo de execução do Programa de Eletrificação Rural Luz para Todos. A decisão consta de decreto presidencial, publicado na edição de hoje do DOU. Esta não é a primeira vez que o programa é prorrogado. Nas outras, o motivo era a ampliação do próprio programa, já que novas famílias sem energia elétrica eram encontradas e as metas de eletrificação, aumentadas. Desta vez, no entanto, segundo o MME, o prazo foi ampliado para garantir que os contratos de obras já assinados ou que venham a ser assinados até o fim do ano possam ser cumpridos até o final. (Estado de São Paulo – 07.10.2010)

O MME deve publicar este mês a portaria que regulamenta a cessão dos excedentes contratuais de energia elétrica pelos consumidores livres. A expectativa no setor é que a medida abra espaço para um mercado de 250 MW médios e que poderá movimentar R$ 250 milhões anuais. Para agentes do setor, o grande problema é que a proposta do governo limita a quantidade de energia excedente que pode ser comercializada, na prática, quanto menor o período de contratação da energia, menor é o limite de excedente que pode ser comercializado. Em paralelo, tramita no Congresso projeto de lei que trata sobre o mesmo assunto. Segundo o presidente da comercializadora Compass, Paulo Mayon, a aprovação do PL dará respaldo legal ao decreto. (Brasil Energia – 06.10.2010)

A Aneel resolveu tornar inativo o registro para a realização dos estudos de viabilidade da UHE Sinop. A decisão da Aneel foi tomada porque a Construtora Andrade Gutierrez, proprietária da usina, não apresentou informações e relatórios nos prazos determinados. A hidrelétrica, com 461 MW de potência instalada, fica localizada no rio Gongoji, sub-bacia 17, na bacia hidrográfica do Amazonas, no Estado do Mato Grosso. Sinop é uma das hidrelétricas que o governo pretende licitar no leilão A-5 programado para o dia 17 de dezembro. (Canal Energia - 06.10.2010)