A Amcham elabora anualmente
estudos sobre a percepção dos agentes quanto à atual atuação de três agências
reguladoras Anvisa, Anatel e Aneel e dos órgãos do SBDC (CADE, SDE, SEAE). O
objetivo é identificar avanços de cada setor e contribuir com as políticas a
serem promovidas pelas respectivas autoridades. O relatório sobre a Aneel está
em sua oitava edição. Para dar continuidade a este projeto, a Amcham pede para
que agentes preencham um questionário sobre a agência, disponível no link http://pulitzer.amcham.com.br/enquete/enquete2010-09-24a/index_aberto.
Serão aceitas apreciações enviadas até o fim do dia de hoje (22 de outubro de
2010). Nessa pesquisa é mantida totalmente em sigilo a identificação dos
respondentes. Para ler a pesquisa de 2009, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ –
22.10.2010)
Sexta, 22 de outubro de 2010
Amcham pesquisa percepção dos agentes do setor quanto à atuação de reguladoras
Extinção da RGR reduzirá em 2% conta de luz dos consumidores, estima Abrace
A extinção da Reserva Global
de Reversão, prevista para acontecer no próximo mês de dezembro, vai trazer uma
economia da ordem de 2% na conta de luz dos consumidores. A avaliação é da
Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de
Consumidores Livres. Segundo o assessor técnico em Energia da Abrace, Fernando
Umbria, a provisão desses recursos, ao final do ano passado, seria estimado
Abradee perde batalha
O STF negou pedido de medida
liminar da Abradee que pretendia suspender o andamento de todas as ações civis
públicas sobre terceirização nas concessionárias do setor. O ministro Ricardo
Lewandowski argumentou que a demora no julgamento não prejudica as
distribuidoras. A associação entende que o texto da Lei Geral de Concessões
(Lei 8.987/1995) permite que as empresas contratem terceiros para exercerem as
atividades relativas à prestação do serviço concedido. A Abradee afirma que os
tribunais Regionais do Trabalho Superior do Trabalho têm contestado a
constitucionalidade da legislação bem como a legitimidade para legislar sobre
as normas de trabalho. (Brasil Energia – 21.10.2010)
