O Governo Federal instituiu,
por meio do Decreto nº 7.340/2010, o Plano de Desenvolvimento Regional
Sustentável (PDRS) do Xingu. O projeto inclui propostas da sociedade local para
aliar o crescimento econômico da região com um bom manejo dos recursos
naturais. O plano engloba ações que tratam da regularização fundiária, a
inclusão social e o fomento às atividades econômicas. O PDRS do Xingu possui
orçamento de R$ 500 milhões, previstos no edital do leilão para a construção de
Belo Monte. O montante é parte dos R$ 1,5 bilhão estipulados pelo Ibama que o
grupo vai desembolsar como compensação para reduzir os impactos ambientais e
sociais da obra. Será criado um comitê gestor que monitorará a execução das
ações e promoverá a articulação entre os órgãos públicos e entidades da
sociedade. O comitê poderá revisar e atualizar o PDRS do Xingu, além de
produzir relatórios anuais sobre sua efetividade. O comitê será formado em
igual parte pela sociedade civil e pelo governo, possuindo um total de 30
membros. (Brasil Energia – 22.10.2010)
Segunda, 25 de outubro de 2010
Sustentabilidade no Xingu
MPF cobra infraestrutura de saúde e educação para região atingida por Belo Monte
O MPF, após receber
informações das prefeituras de Altamira e Vitória do Xingu de que nenhuma obra
foi iniciada para dar condições de saneamento e saúde às populações, emitiu
recomendação ao presidente do Ibama para que não emita nenhuma nova licença
para a UHE de Belo Monte. A recomendação lembra que a instalação, mesmo que
parcial, só poderá acontecer após se iniciar a construção de escolas, postos de
saúde, hospitais e obras de saneamento nos municípios e localidades diretamente
afetados. O MPF também abriu uma investigação para cada uma das obrigações
impostas pelo Ibama à Norte Energia como condições para o licenciamento da UHE
de Belo Monte. No total, são 40 procedimentos de investigação para cada uma das
condicionantes. Apesar das pressões sobre o Ibama para a concessão de licença
provisória, a análise do MPF mostra que da extensa lista de pré-requisitos que
deveriam ser atendidos pouca coisa foi feita. (Canal Energia - 22.10.2010)
UHE Couto Magalhães tem audiência pública suspensa
A audiência pública sobre a
construção da UHE Couto Magalhães foi suspensa pouco antes de ser realizada.
Segundo o MPF/GO, a procuradora Sabrina Menegário requereu que o Ibama fosse
obrigado a convidar representantes do Iphan e gestores do Parque Nacional das
Emas para participar de audiência posteriormente agendada. A procuradoria havia
constatado que a área atingida pelo empreendimento está enquadrada como
prioritária de proteção muito alta ou altíssima na definição do Conselho
Nacional de Biodiversidade. Sabrina alegou também a existência de 11 sítios
tombados pelo Iphan e, segundo a executiva, pequenos proprietários rurais moram
nessa área. A UHE Couto Magalhães será localizada no rio Araguaia, entre os
estados de Goiás e Mato Grosso. (Canal Energia - 22.10.2010)
