O deputado federal Maurício
Rands (PT/PE) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que determina a
prorrogação das concessões de geração e distribuição de energia pelo prazo de
30 anos, desde que requeridas pelo concessionário. O PL 7.145/10 tramita
apensando ao PL 5438/09, do deputado Paulo Rattes (PMDB-RJ), que também trata
da prorrogação das concessões de geração de energia elétrica. De acordo com o
projeto apresentado por Rands, no caso das distribuidoras, a prorrogação também
poderá ocorrer por iniciativa do poder concedente. A proposta também permite
que a União renove a prorrogação por igual período e sucessivamente, desde que
haja interesse público. O projeto precisará ser votado pelo Plenário e será
analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação, que
também se manifestará quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. (Brasil Energia – 26.10.2010)
Quarta, 27 de outubro de 2010
Proposta prorroga concessões
Decreto sobre barragens vai valer para Belo Monte
A construção da usina de Belo
Monte pode passar pelo crivo de um novo decreto assinado ontem pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, o qual garante regras para cadastramento de famílias
atingidas pelas barragens construídas no entorno da usina. Embora a nova regra
passe a vigorar a partir de 2011, Marco Antônio Trierveiler, coordenador do
MAB, acredita que há espaço para fazer valer os direitos em obras que já estão
Energia livre de Jirau não atrai ofertas
Não houve compradores para a
energia da usina de Jirau, no rio Madeira, no leilão realizado na semana
passada. Os preços propostos, entre R$ 130 e R$ 136 o MWh, foram considerados
muito altos diante da expectativa das empresas de que haverá sobra de energia
no futuro. Sem nenhum contrato fechado no mercado livre de energia, a menos de
dois anos do início das operações, a rentabilidade que o projeto proporcionará
a seus acionistas é desconhecida e está à mercê do comportamento das chuvas e
do crescimento da demanda, fatores que eventualmente poderão puxar os preços do
mercado livre para cima.A próxima tentativa da concessionária Energia
Sustentável do Brasil, liderada pela GDF Suez, será vender parte da energia no
leilão que será realizado pelo governo federal no fim do ano. (Valor Econômico -
27.10.2010)
