Regulação do Setor

O MP de Mato Grosso ingressou com ação civil pública com pedido de liminar contra a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso. O MP quer a suspensão do procedimento que trata do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Sinop. De acordo com a autora da ação, promotora de Justiça Audrey Ility, o processo de licenciamento não compete à Sema, mas ao Ibama. A promotora argumenta ainda que a usina hidrelétrica de Sinop integra um Complexo Hidrelétrico e que, portanto, as obras devem ser analisadas como um todo, pois gerarão significativos impactos ambientais regionais. (Gazeta Digital – 28.10.2010)

O Copom do BC reduziu as projeções para o reajuste das tarifas de eletricidade neste ano. Segundo a ata da última reunião do comitê, realizada nos dias 19 e 20 deste mês. A redução na projeção foi de 0,1 ponto percentual, para 3,6. (Agência Brasil – 28.10.2010)