A MP 515, que está em análise
na Câmara dos Deputados, abre crédito extraordinário de R$ 26,673 bilhões para
diversos órgãos do poder executivo e Justiça do Trabalho. A maior parte dos
recursos, R$ 22,3 bilhões, vai para projetos e empresas ligados ao MME. Somente
a Petrobras receberá R$ 12,565 bilhões. O segmento de energia elétrica terá R$
2 bilhões. A MP 515 passará por votação na Câmara dos Deputados, onde poderá
receber emendas na primeira semana de fevereiro, indo para o Senado
Quinta, 6 de janeiro de 2011
MME recebe crédito extraordinário de R$ 22 bi
Enviado por Fabiano Lacombe
no Regulação do Setor
ANA altera sua estrutura e redistribui cargos
A ANA alterou sua estrutura,
a quantidade e a distribuição dos cargos, segundo a resolução 766, publicada no
DOU da última segunda-feira, 3 de janeiro. Com isso, surge a Superintendência
de Fiscalização, que fiscalizará o uso de recursos hídricos, serviços públicos
federais de adução de água bruta e segurança de barragens. A SFI também
definirá metodologias e critérios para cadastro de usuários de água e
acompanhará a implementação do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos
Hídricos em todo o país. A Coordenação de Articulação e Comunicação e da
Coordenação de Gestão Estratégica, que contêm todas as assessorias da
instituição, deixam de se vincular à Diretoria Colegiada da Agência e passam a
se reportar diretamente ao diretor-presidente, Vicente Andreu. (Agência
CanalEnergia – 05.01.2011)
Enviado por Fabiano Lacombe
no Regulação do Setor
Metodologia da revisão tarifária não corresponde à realidade, diz Abrate
A metodologia da revisão
tarifária das transmissoras não é consistente na medida em que ela não
corresponde à realidade. A crítica é do diretor-executivo da Abrate, César de
Barros. Devido aos questionamentos sobre o método utilizado pela Aneel, a
entidade vai entrar com uma ação na Justiça contra o processo de revisão em
meados de março. Segundo Barros, a metodologia para aferir o ganho de
produtividade das transmissoras é problemática. " O que nós não aceitamos
são alguns critérios impostos pela Aneel no processo de revisão e que
constituem em um abuso", reclama. A Abrate já contratou, segundo Barros,
um escritório de advocacia e uma empresa de consultoria para dar suporte
técnico à ação, que será encaminhada à Justiça. Atualmente, a associação está
em fase de elaboração da petição inicial. (Agência CanalEnergia – 05.01.2011)
Enviado por Fabiano Lacombe
no Regulação do Setor
(Página 1 de 13, totalizando 38 artigos)
próxima página »
