Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

A diretoria da Aneel vai analisar nesta terça-feira (24/01) pedido de reconsideração de 228 deputados federais relativo ao despacho 3.872 de 14 de dezembro de 2010, em que a agência decidiu arquivar a audiência pública relativa à legalidade dos reajustes tarifários de 2002 a 2009 e negar pedido para que as empresas devolvessem os valores cobrados a mais na conta de luz no período em que a metodologia esteve em vigor. O questionamento da legalidade das cobranças começou em julho de 2008. Na ocasião, o TCU identificou que o benefício das distribuidoras com o aumento de seu mercado não era considerado na parcela A – custos não gerenciáveis – das tarifas, logo, não repassado ao consumidor. Segundo estimativas do órgão, o valor cobrado a mais do consumidor ficaria entre R$ 1 bilhão/ano e R$ 1,8 bilhão/ano, desde 2002. A conta final, portanto, poderia chega a R$ 12,6 bilhões. A partir de janeiro de 2010, a Aneel efetuou as correções na metodologia e passou a considerar o ganho e perda de mercado na parcela A das tarifas. As distribuidoras argumentam que praticaram os reajustes dentro das regras estabelecidas pela agência nos contratos de concessão e que, por isso, não devem ressarcir o dinheiro cobrado a mais, levando-se em consideração a diferença das metodologias antiga e atual. (Energia Hoje – 24.01.2011)