A Aneel abrirá audiência
pública a fim de estabelecer a estrutura ótima de capital e do custo de capital
que serão utilizados para definição da receita teto das licitações deste ano
que contratarão as concessões para a prestação do serviço público de
transmissão. As contribuições, através de intercâmbio documental, poderão ser
encaminhadas à Aneel entre os dias 23 de fevereiro e 4 de março. A reunião da
diretoria colegiada ocorreu nesta terça-feira, 22 de fevereiro. (Agência
CanalEnergia – 22.02.2011)
Quarta, 23 de fevereiro de 2011
Transmisão: estrutura ótima de capital de novas linhas entra em audiência pública
Enviado por Fabiano Lacombe
no Regulação do Setor
Decisão obriga empresa de energia a restabelecer energia em até seis horas
A Defensoria Pública, por
meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, obteve na Justiça assinatura de TAC que
obriga a Light a restabelecer, em até seis horas, o fornecimento de energia,
sempre que a interrupção for de responsabilidade da concessionária. O TAC foi
assinado nesta terça-feira (22) pelo presidente da Light, Jerson Kelman. A
decisão da 2ª Vara Empresarial determina ainda o pagamento de multa de R$ 20
mil reais por cada hora a mais em que o corte de energia atinja mil unidades
consumidoras. A origem do acordo é uma Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria
Pública ano passado, após apagão em vários pontos do Estado do Rio. Ainda segundo o documento, a penalidade
exclui cortes no fornecimento provocados por problemas de geração e transmissão
de energia e em casos fortuitos, como desastres da natureza. (Setorial News –
22.02.2011)
Enviado por Fabiano Lacombe
no Regulação do Setor
Aneel revisará multas por qualidade no teleatendimento
A Aneel revisará recursos
administrativos interpostos por nove distribuidoras que foram penalizadas por
desconformidade dos índices de qualidade do teleatendimento. As multas somam
cerca de R$ 1,300 milhão. A diretoria deliberou nesta terça-feira, 22 de
fevereiro, um dos processos e manteve a multa de R$ 280.500 à AES Eletropaulo
(SP). No entanto, devido à sustentação oral das concessionárias punidas e um
"desconforto" dos diretores com o conteúdo da Resolução Normativa
363/2009, a agência voltou atrás e retirou os itens de pauta. Uma das questões
alegadas por representantes da AES Eletropaulo e da AES Sul era a de que o
prazo para adequação à resolução era insuficiente. (Agência CanalEnergia – 22.02.2011)
Enviado por Fabiano Lacombe
no Regulação do Setor
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