A solução do governo para o
impasse em torno do fim das concessões do setor elétrico, a partir de 2015,
pode passar pela imposição de um percentual razoável de redução das tarifas
cobradas pelas grandes hidrelétricas do país. Pelo menos 49 empresas estaduais
de energia negociam uma forma de não perder a autorização do governo federal
para continuar atuando. O processo não será fácil porque exigiria mudança na Constituição,
que determina licitação para a escolha de novos concessionários. O governo pode
garantir isso, desde que ocorra queda significativa nas tarifas de geração - o
que faz do preço da energia no Brasil ser o terceiro mais caro do mundo. O
tamanho desta redução tarifária imposta é o grande problema sob o qual técnicos
do MME, Aneel e TCU estão debruçados. Segundo uma fonte que acompanha os
estudos, a redução dos preços se daria por meio de um deságio praticamente
imposto pelo governo às demais empresas que participarem dos próximos leilões
de energia velha, previstos para 2013. (Brasil Econômico – 08.07.2011)
Segunda, 11 de julho de 2011
Concessões do setor elétrico: governo pode impor redução de tarifas de energia
Fiesp: Adin para impedir renovação dos contratos
Para o presidente da
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a questão
dos ativos não amortizados de fato não interessa à sociedade. "Se as
usinas não conseguiram amortizar seus investimentos praticando preços como os
atuais, então há algum problema com elas", diz Skaf. "As empresas que
devem convencer a Aneel de pagar a conta e, se tiverem razão, que usem o fundo
da Eletrobras (mantido pelo encargo RGR), diz. Skaf pretende entrar com uma
ação direta de inconstitucionalidade (Adin) assim que tomar conhecimento de
qualquer medida provisória alterando a lei em prol da renovação dos contratos.
(Brasil Econômico – 08.07.2011)
Editorial do Estado de São Paulo: “Indecisão no setor elétrico”
Em editorial, o jornal Estado
de São Paulo mostra que a falta de iniciativa do governo para cumprir a lei que
regem as concessões de geração de energia elétrica que vencem a partir de 2015
vai trazer um grande problema ao passo que impossibilita uma redução das
tarifas, discutindo as possíveis soluções para que haja queda nos preços. Para
ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ –
11.07.2011)
