Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

O TCU constatou falhas estruturais nas agências reguladoras de infraestrutura no Brasil. Segundo o TCU, mecanismos de controle como prestação de contas, transparência e controle social não funcionam de maneira adequada, o que prejudica a avaliação de atividades e metas e impossibilita o balanço de ações. De acordo com o Tribunal, não há procedimentos padronizados para retorno de contribuições recebidas por audiências públicas, o que pode desmotivar a participação da sociedade. O TCU afirmou que, ao analisar os processos de divulgação institucional, constatou que grande parte das agências não expressa de forma evidente seus atos. Em relação às práticas de transparência, os procedimentos adotados pela Aneel constituem uma boa prática e devem ser utilizados como parâmetro pelas outras agências. O Tribunal observou ainda falta de regulamentos que disciplinem a substituição de conselheiros e diretores por motivos de impedimento, afastamento ou vacância. A única exceção encontrada foi a ANT. (Agência CanalEnergia – 12.09.2011)

Representantes de entidades que compõem a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica se reunem em audiência pública na próxima quinta-feira, 15 de setembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir os supostos valores cobrados a mais dos consumidores entre 2002 e 2009 atribuído a um erro na metodologia de cáculo da variação da Parcela A no reajuste tarifário das distribuidoras. Estarão presentes entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec, o Procon de São Paulo e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste. (Agência CanalEnergia – 12.09.2011)

Aberta a Audiência Pública nº. 048 para recebimento de contribuições ao regulamento que dispõe sobre a constituição de garantias pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. A proposta está centrada no risco de liquidez, por isso busca estabelecer regras para conferir segurança à operação de concessões e permissões. Assim, a Agência entende que o oferecimento de garantias não pode ser excessivo a ponto de comprometer a operacionalização dos serviços. (Aneel – 12.09.2011)