Senadores da Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) estarão reunidos nesta terça-feira (4/10) para
analisar o projeto de lei 355/2011, de autoria de Lúcia Vânia, que impede a
Eletrobras de controlar os fundos da RGR. A RGR foi criada em 1957, com a
finalidade de garantir recursos em caso de eventuais indenizações a serem pagas
pelo governo por conta de reversão à União de concessões de serviços públicos
de energia. O fundo gerado pelos recursos, porém, tem sido utilizado para
outras finalidades, como o programa Luz para Todos e eficiência energética.
Segundo estudo da consultoria PriceWaterHouse Coopers, o impacto da RGR na
tarifa é de 1,23%. Após a CAE, projeto deve ainda passar pela Comissão de
Serviços de Infra-Estrutura (CI) em caráter terminativo - ou seja, sem
necessidade de ir a Plenário. (Jornal da Energia – 03.10.2011)
Terça, 4 de outubro de 2011
Senadores discutem se Eletrobras continua no controle da RGR
Energia hídrica rende compensação de R$ 164,18 mi em setembro
A CFURH na geração de energia
elétrica, que será repassada a municípios, Estados e União, somou R$ 164,18
milhões em setembro, segundo dados da Aneel. Nos primeiros nove meses do ano, o
montante dos recursos de compensação, que inclui o royalty pago pela usina de
Itaipu (PR), totalizou R$ 1,487 bilhão. De janeiro a setembro, foi distribuído
o total de R$ 1,21 bilhão em CFURH e R$ 271,85 milhões em royalties. (Valor
Econômico – 04.10.2011)
Todas as distribuidoras deverão ter conselho de consumidores até 30/11
Foi publicada nesta
segunda-feira (03/10), no DOU, a Resolução Nº 451/2011, que trata das condições gerais para a
criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia
Elétrica. Atualmente, quase todas as 63 distribuidoras de energia do País
possuem um conselho de consumidores mas, aquelas não possuem deverão
implantá-lo até o dia 30 de novembro. Os conselhos são compostos por
representantes de cada classe de consumo com o objetivo de orientar, analisar e
avaliar questões ligadas ao fornecimento, tarifas e adequação dos serviços de
energia elétrica prestados ao consumidor final. Uma das mudanças introduzidas
pela nova resolução refere-se à indicação das entidades representativas que
participarão dos conselhos. A competência deixa de ser da distribuidora e passa
a ser do conselho, que escolherá os representantes a partir da
representatividade das entidades com os consumidores das respectivas classes. A
nova norma também estabelece a autonomia financeira, que será garantida por
meio de um repasse anual de recursos para manutenção de suas atividades. (Aneel
– 03.10.2011)
