Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

Os desentendimentos entre os dois consórcios que constroem as usinas de Jirau e Santo Antônio no rio Madeira, atingiram seu ponto mais crítico. A nova polêmica aprofunda ainda mais a confusão em torno da mudança de cota (altura) do reservatório proposta pelos empreendedores da hidrelétrica de Santo Antônio.  O grupo de empresas que formam o consórcio ESBR, responsável pela hidrelétrica de Jirau, encaminhou uma carta esta semana ao ministro do MME, Edison Lobão, na qual afirmam que a mudança de cota traz riscos diretos à infraestrutura de Jirau. Trata-se de risco direto à segurança física da usina. A acusação é grave, dado que, até então, os desgastes em torno da proposta de elevação do reservatório se limitavam à esfera econômica, ou seja, os dois consórcios brigavam por potência extra da energia. Agora a situação, de acordo com os argumentos apresentados pelo consórcio de Jirau, diz respeito à segurança da estrutura da usina. (Valor Econômico – 07.10.2011)

O MME quer concluir até julho de 2012 o destino das concessões de UHE com vencimentos em 2015. Ao frisar que o governo quer tratar dos dois contratos de maneira diferenciada, o secretário-executivo de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que várias soluções estão sendo abordadas. "Uma coisa é o contrato de energia e outra coisa é o vencimento dos contratos de concessão. São coisas diferentes e precisam ser tratadas de maneira distinta." (DCI – 07.10.2011)

O deputado federal Arnaldo Jardim defende que a proposta do governo sobre a questão das concessões seja enviada ao Congresso na forma de Projeto de Lei e não como Medida Provisória, como é de costume. Segundo ele, a edição de uma Medida Provisória para resolver o tema significaria um atropelo do debate legislativo e do que precisa ser feito com a sociedade. "Se a proposta for feita via Medida Provisória se tem um prazo muito restrito para receber emendas, um prazo de análise muito delimitado, além de uma urgência de período para sua aprovação", explicou o deputado. Além disso, de acordo com ele, quando se edita uma MP, ela já entra em vigor imediatamente. "Ela pode até cair, ser revogada, mas já vai estar em vigor", comentou Jardim ao participar do 8º Enase. (Agência CanalEnergia – 06.10.2011)