O MPF/TO recomendou a
paralisação imediata do processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica
Serra Quebrada, entre os estados do Tocantins e Maranhão. Segundo o MP, a obra
representa violação do artigo 231 da Constituição Federal, que veda ocupação de
terras indígenas, já que o reservatório da usina tomaria cerca de 15% da terra
Apinajé, afetando a posse dos indígenas sobre ela. (Agência CanalEnergia –
07.10.2011)
Segunda, 10 de outubro de 2011
MPF recomenda suspensão do licenciamento da UHE Serra Quebrada
Enviado por Fabiano Lacombe
no Regulação do Setor
Comissão do Senado volta a discutir RGR na próxima terça-feira, 11
A Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado deve voltar a discutir na próxima terça-feira, 11 de
outubro, o projeto de lei 355/2011, que propõe uma série de mudanças na
administração e aplicação dos recursos da RGR. A principal medida é a retirada
do fundo do encargo da administração da Eletrobras e entregá-lo a uma entidade
a ser indicada pelo governo federal, com experiência no setor elétrico. (Agência
CanalEnergia – 07.10.2011)
Enviado por Fabiano Lacombe
no Regulação do Setor
Justiça determina suspensão de apresentação de AAI do rio Tibagi
A EPE cancelou nesta
sexta-feira, 7 de outubro, os seminários para discussão da Avaliação Ambiental
Integrada dos aproveitamentos hidrelétrico da bacia do rio Tibagi, que
aconteceriam nos dias 10 e
Enviado por Fabiano Lacombe
no Regulação do Setor
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