A Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 11, projeto de lei que
retira da Eletrobrás a administração de um fundo de recursos obtido com a
cobrança de um encargo na conta de luz dos consumidores. A proposta, defendida
pela senadora Lúcia Vânia, é colocar nas mãos de uma entidade indicada pelo
governo federal o controle do dinheiro. Se o projeto for aprovado no Congresso,
a Eletrobrás não poderá mais administrar o dinheiro obtido com a cobrança da
chamada RGR, uma espécie de tributo que é cobrado de todos os consumidores de
energia desde 1957 e custa aproximadamente de R$ 1,6 bilhão por ano. O projeto
estabelece que os concessionários de energia elétrica depositarão os valores
referentes à sua quota anual de reversão na conta corrente da entidade que for
escolhida pelo governo e não mais na da Eletrobrás. O novo administrador, que
não poderá ser controlador de concessionária de serviços públicos de geração de
energia, definirá a destinação da aplicação dos recursos. (Estado de S. Paulo –
11.10.2011)
Quinta, 13 de outubro de 2011
Comissão do Senado aprova PL que tira da Eletrobras gestão da RGR
STJ suspende processos sobre repasse de PIS e Cofins na conta de energia
O ministro Mauro Campbell
Marques, do STJ, concedeu nesta segunda-feira, 10 de outubro, liminar em favor
da Elektro (SP) que suspende a tramitação de todos os processos que tratam da
legalidade da cobrança direta, nas contas de energia, de encargos como PIS e
Cofins incidentes sobre a fatura de energia elétrica. (Agência CanalEnergia – 11.10.2011)
UHE Santo Antonio do Jari tem áreas declaradas de utilidade pública
A Aneel declarou de utilidade
pública para fins de desapropriação e servidão administrativa terras
necessárias à implantação da UHE Santo Antonio do Jari, localizada nos
municípios de Laranjal (AP) e Almeirim (PA). A decisão foi publicada no Diário
Ofical da União desta terça-feira, 11 de outubro. Serão desapropriados
