Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

O MME publicou portaria 596 nesta quinta-feira, 20 de outubro, definindo regras para a importação e exportação de energia elétrica. Segundo a portaria, a autorização para a exportação e importação só poderá ser feita por pessoa jurídica constituída, observando os acordos internacionais vigentes e as condições estabelecidas pelo MME. O requerimento para a autorização deverá ser encaminhado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético. (Agência CanalEnergia – 20.10.2011)

O MME alterou nesta quinta-feira, 20 de outubro, a redação do artigo 1º-A da portaria 319, de setembro de 2008, que dispõe sobre o Reidi. Na nova redação, dada pela portaria 598, a pessoa jurídica poderá solicitar a aprovação do seu projeto ao Reidi antes da obtenção da outorga do empreendimento na Aneel, desde que seja vencedora de licitações de projetos de geração e transmissão; detenham o despacho do recebimento da outorga emitido pela Aneel e tenham o despacho da aprovação do projeto básico emitido pela agência. (Agência CanalEnergia – 20.10.2011)

A construção da hidrelétrica de Belo Monte será tema de uma reunião fechada da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - entidade vinculada à OEA - que acontece em Washginton, nos Estados Unidos, na próxima quarta-feira, 26 de outubro. Representantes de comunidades afetadas pela usina em Altamira (PA) participam da reunião, bem como integrantes de entidades que levaram à Justiça denúncias de supostas violações de direitos indígenas. (Agência CanalEnergia – 20.10.2011)