O subchefe de Análise e
Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da
República, Luiz Alberto dos Santos, afirmou nesta quarta-feira (26/10) que
espera que a Câmara vote ainda neste ano o projeto de lei geral das agências
reguladoras. No Brasil, dez agências são responsáveis por fiscalizar serviços
públicos prestados por empresas privadas, tais como energia, aviação e
telefonia. Entre outros pontos, o projeto estabelece critérios para a atuação
das agências e define as competências delas e dos ministérios às quais estão
vinculadas. De acordo com o representante da Casa Civil, uma das alterações que
está sendo estudada é a introdução, no texto, de “regras para a análise de
impacto regulatório”. Trata-se da obrigação de as agências fazerem análise do
impacto das normas a ser implementadas. Além disso, estão sendo discutidas
regras para a melhor qualificação dos dirigentes das agências. (Jornal da Energia
– 28.10.2011)
Segunda, 31 de outubro de 2011
Governo quer votar lei geral das agências reguladoras ainda em 2011
Conselho do Ministério Público acompanhará atividades do órgão em processos relativos a hidrelétricas
A atuação do Ministério
Público na fixação de compensações ambientais e na expedição de notificações
recomendatórias será acompanhada pelo Conselho Nacional do órgão. A decisão, do
conselheiro Almino Afonso, segue o pedido da União e da Procuradoria-Geral
Federal de discutir a atuação dos membros do MP em processos relativos às
hidrelétricas de Belo Monte e Teles Pires. Serão notificados a apresentar
propostas e sugestões todos os procuradores-gerais e também os ministérios do
Meio Ambiente, e de Minas e Energia, além das entidades governamentais como a
Aneel, a ANA e o Ibama. Um edital será publicado para que a sociedade civil
possa também enviar suas contribuições. A partir daí, as contribuições
recebidas serão consolidadas e uma audiência pública será aberta. A expectativa
é que essa audiência ocorre no começo de 2012. (Agência CanalEnergia –
28.10.2011)
Obra da usina de Santo Antônio é paralisada após tumulto
Um tumulto na madrugada desta
sexta-feira entre os trabalhadores da obra da hidrelétrica de Santo Antônio
obrigou o consórcio construtor a paralisar mais uma vez os trabalhos no
canteiro da usina. Em março deste ano, as obras das hidrelétricas do Rio
Madeira, Santo Antônio e Jirau, tiveram de ser paralisadas por conta de uma
rebelião que eclodiu entre os trabalhadores de Jirau. Na época, o canteiro de
Santo Antônio também parou por precaução, para evitar que o problema de Jirau
se alastrasse. Em nota, o consórcio construtor de Santo Antônio, liderado pela
Odebrecht, disse que nesta madrugada "um pequeno grupo de
trabalhadores" iniciou um tumulto. Um ônibus chegou a ser queimado,
segundo informou por telefone a assessoria de imprensa do consórcio. (Estado de
S. Paulo – 28.10.2011)
