O TCU resolveu entrar na
polêmica que envolve uma série de concessões do setor elétrico, que começam a
vencer a partir de 2015. O assunto gira em torno dos contratos de 18% da
geração do País, além de 84% da rede básica de transmissão e 37 distribuidoras
de energia. Acionado pela Fiesp, que acusa o governo de "omissão" na
discussão do assunto, por ainda não ter dado sinais do que será feito, o TCU decidiu
estabelecer prazos para que sejam apresentadas propostas concretas. O acórdão,
teve como relator o ministro José Múcio Monteiro, que fixou 60 dias para que o
MME encaminhe um plano de ação com datas, atribuições e responsáveis para
definir qual o modelo será adotado - renovação ou relicitação dos contratos. A
pasta precisará ainda apresentar a metodologia que fixará tarifas e preços
atrelados às concessões, além de estudar as implicações econômicas do tema.
(Jornal da Energia – 24.11.2011)
Sexta, 25 de novembro de 2011
TCU dá 60 dias para que Aneel e MME estabeleçam plano de ação sobre o destino das concessões
Eletrobras volta a defender renovação das concessões
O presidente da Eletrobras,
José da Costa Carvalho Neto, voltou a defender ontem a renovação das concessões
do setor elétrico que vencem a partir de 2015. De acordo com Neto, se o governo
não optar pela renovação, mas quiser relicitar os empreendimentos, deve
analisar a situação de cada empreendimento, "caso a caso". “Imagine o
tumulto que vamos ter se formos licitar todas as concessões no mesmo momento. O
país vai parar”, defendeu. O presidente da Eletrobras destacou o papel da
companhia no atual modelo do setor elétrico. Segundo ele, a estatal pode perder
importância caso o governo decida por leiloar as concessões, envolvendo os
segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, que já foram
prorrogadas por uma vez. Neto defendeu ainda que é possível optar ela renovação
das concessões preservando aspectos essenciais do modelo, como a redução de
tarifas, a confiabilidade do sistema, a universalização do serviço e o
tratamento igualitário aos diferentes consumidores. (Valor Econômico –
25.11.2011)
Eletrobras prevê indenização de R$ 37 bi por ativos não amortizados
O presidente da Eletrobras,
José da Costa Carvalho Neto, voltou a defender nesta quinta-feira a renovação
das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015. Neto ressaltou
que, no debate sobre o tema, não pode deixar de lado o fato de o grupo de
empresas da Eletrobras ter um valor elevado para receber, ao final da vigência
dos contratos, por ativos não amortizados ao longo da concessão. “[Os Ativos]
imobilizados e remanescentes previstos [para vencer] em 2015 das nossas usinas
e linhas de transmissão, não estou considerando a distribuição, é de R$ 37
bilhões”, afirmou. Segundo ele, o fundo constituído para indenizar as concessionárias,
a chamada RGR, não acumulou o volume de recursos necessários para pagar as
empresas do setor. Este fundo, que é administrado pela própria Eletrobras, foi
utilizado nos últimos anos em programas do governo federal. “R$ 16 bilhões não
são suficientes para pagar esse ativo, que é só da Eletrobras”, disse o
presidente da companhia ao se referir ao recursos da RGR. (Valor Econômico –
25.11.2011)
