Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

Nivalde de Castro, coordenador do GESEL/UFRJ, em entrevista quanto a possibilidade do governo retirar a indexação à inflação dos contratos dos próximos leilões de energia nova,  disse que do ponto de vista da política monetária brasileira, a proposta é muito interessante. Inclusive, ainda de acordo com ele, essa proposta foi estudada em 2004 e 2005 e pensou-se em criar um índice de inflação específico para o setor elétrico, mas isso não foi adiante. No entanto, o problema, segundo ele, de se tirar a indexação das tarifas é que isso esbarra numa série de dificuldades no que diz respeito ao financiamento dos projetos. "Na realidade, como os contratos são de longo prazo, eles que dão a garantia para a obtenção do financiamento, sendo que o financiamento é indexado também", observou. Para Castro, na hora em que se tira na ponta da venda da energia a indexação da tarifa, cria-se um risco inflacionário, por que vai ser gerado um custo para o empreendedor na hora de obter o financiamento do BNDES. "Eu acho difícil a implementação dessa proposta. Mas a idéia é pertinente para a indexação dos custos das distribuidoras pelo IGP-M. Essa cláusula foi criada nos anos 90 para atrair os investidores internacionais, mas hoje isso não tem mais o menor sentido", comentou o professor. (Agência CanalEnergia – 25.11.2011)

O presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, ao ser ouvido pela Agência CanalEnergia quanto a possibilidade do governo retirar a indexação à inflação dos contratos dos próximos leilões de energia nova, afirmou que a proposta seria interessante para o consumidor. Ele calculou que uma hidrelétrica que venda hoje energia em um leilão por R$100/MWh, no final do contrato de 30 anos mais cinco anos de carência, essa energia custará quase R$ 1000/MWh, considerando-se uma inflação de 6,5% ao ano. "Isso é extremamente desagradável para o consumidor. Não é porque a concessão é de 30 anos, que o contrato tem que ser de 30 anos", avaliou o executivo. Segundo ele, a indexação poderia ser feita por 10 anos, por exemplo, somente para pagar o projeto e depois essa energia ficaria livre para as distribuidoras comprarem por um preço a ser dado pelo mercado. "Esse é um mecanismo muito melhor de pressão para a redução de custo para o consumidor final.", defendeu. (Agência CanalEnergia – 25.11.2011)

O TCU informou nesta sexta-feira ter determinado nesta semana que o governo elabore um plano de ação sobre o vencimento dos contratos de concessão do setor elétrico, previsto para ocorrer a partir de 2015. O relator do processo no tribunal foi o ministro José Múcio. Na decisão, o TCU fixou prazo de 60 dias, tanto à Aneel como ao MME, para que cada órgão elabore o seu plano de ação sobre o tema. Segundo o TCU, a agência reguladora deverá fornecer informações detalhadas como datas, atribuições e responsáveis, de forma que o documento ofereça condições de avaliação dos ativos das concessões envolvidas. Já o ministério, segundo o tribunal, deverá apresentar planos de ação sobre a definição do modelo e as eventuais implicações econômicas. O documento também deverá conter a metodologia para a fixação de tarifas e preços associados às concessões envolvidas. (Valor Online – 25.11.2011)