O Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf) deve julgar hoje processos da companhia de energia
elétrica Light, do banco de investimentos Pactual e da Perdigão (hoje BRF
Brasil Foods). Os casos estão na pauta da Câmara Superior da 2ª Seção, que
também deve analisar, em sessões de julgamento marcadas para amanhã e
quarta-feira, autuações contra a rede varejista Walmart e a Cemig. A autuação
da Light envolve aquisição de empréstimos no exterior por subsidiárias
instaladas em "paraíso fiscal" - no caso, Ilhas Cayman. Menos de
quatro anos depois, a companhia realizou uma capitalização das vinculadas no
exterior. O Fisco defende que essa operação, na verdade, foi uma
"simulação para amortizar a dívida contraída anteriormente e, assim, fugir
da tributação sobre os juros remetidos". O caso foi retirado de pauta no
mês passado a pedido da defesa da empresa. Da Cemig, a Receita cobra o
pagamento de ITR de áreas submersas de reservatórios de usinas hidrelétricas e
das margens de represas. (Valor Econômico – 28.11.2011)
Segunda, 28 de novembro de 2011
Conselho julga hoje caso da Light
S&P altera perspectiva de rating da Cesp de ‘estável’ para ‘positiva’
A agência de classificação de
risco Standard & Poor’s alterou a perspectiva dos ratings da geradora
brasileira de energia hidrelétrica Cesp, de estável para positiva. Além disso,
foram reafirmadas as classificações “BB-” na escala global e “brA-” na escala
nacional. A alteração da perspectiva, diz a agência, reflete a visão de que a
posição financeira da companhia melhorou nos últimos 12 meses, como resultado
de geração de fluxo de caixa – que a Cesp teria usado principalmente para a
redução de dívida, diz a S&P. A empresa ressalta que os contratos de
concessões para dois terços da capacidade de geração da Cesp vencerão em 2015.
“Isso pode ter um efeito prejudicial sobre seus fluxos de caixa já a partir de
2013 se o governo federal não decidir renová-los até o final de 2012, pois a
empresa não conseguiria vender essa energia por contratos de longo prazo”, diz
texto divulgado pela S&P. A agência diz esperar, no entanto, que isso tenha
impacto apenas limitado sobre a empresa no curto prazo. (Valor Online –
25.11.2011)
Taesa e Autoban captam
Com boa demanda, a Taesa e a
Autoban concluíram na semana passada captações de recursos com emissões de
notas promissórias. A empresa de transmissão controlada pela Cemig decidiu
reduzir o volume inicialmente pretendido de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,17 bilhão.
A taxa também caiu durante o processo de coleta de intenções de investimento
(bookbuilding), de 106% para 105,5% da Taxa DI. Já a empresa de rodovias que
faz parte da CCR obteve R$ 1 bilhão, também a 105,5% do CDI. (Valor Econômico –
28.11.2011)
