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A reversão dos ganhos dos ativos amortizados para a tarifa de energia pode reduzir o faturamento da Eletrobras, a companhia com maior número de concessões a vencer em 2015. O governo já avisou que qualquer decisão sobre o assunto levará em conta a modicidade tarifária para os consumidores. Levando isso em conta, a PSR calculou as reduções efetivas que podem acontecer nas tarifas. Como resultado, a consultoria identificou uma redução no faturamento da Eletrobras de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da geração e R$ 2,5 bilhões da transmissão. "Isso representa 45% da capacidade de investimento da empresa por ano, que é de R$ 10 bilhões", comparou Mario Veiga, presidente da PSR. Os consumidores poderão ter uma economia total de R$ 6 bilhões com a reversão dos ganhos de geração e transmissão para a tarifa. A consultoria estimou que a renovação das concessões de transmissão pode reduzir o valor pago em encargos. Isso porque dois terços dos ativos nunca passaram por revisão tarifária, explicou Veiga. (Agência CanalEnergia – 30.11.2011)

A Light vai ter de cumprir todos os comandos do Decreto nº 6.523, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil por cada item descumprido. A decisão é do Juízo de Direito da 4ª Vara Empresarial e atende a requerimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em Ação Civil Pública com pedido de liminar. O decreto, publicado em 2008, fixou regras gerais sobre o SAC, de forma a facilitar e aprimorar o atendimento do consumidor, protegendo-o de práticas abusivas e ilegais impostas no fornecimento de serviços. De acordo com a ação, nos ofícios encaminhados pela Aneel, verifica-se que o número de reclamações em face da Light é bastante expressivo e que somente vem aumentando com o decorrer do tempo, denotando que, ao contrário do que se espera, cada vez mais o serviço vem sendo prestado de maneira desidiosa. Ainda, segundo a inicial, a Light, ao ser intimada para tentar viabilizar a assinatura de TAC com o MPRJ, informou não pretender firmar o referido TAC por estarem sanadas as irregularidades apontadas. (Agência CanalEnergia – 30.11.2011)